Eleitos são acusados de abuso de poder político e econômico

Dos governadores eleitos em 2006, oito chegaram a ser julgados pelo TSE, pelos mesmos crimes eleitorais quando já estavam nos dois últimos anos dos seus mandatos. Apenas três deles perderam os cargos: o da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), em fevereiro de 2009; e o do Maranhão, Jackson Lago (PDT), um mês depois; e o de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), em setembro daquele ano. Foram absolvidos – entre maio de 2009 e setembro do ano passado – os governadores de Rondônia, Ivo Cassol (PPS); de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB); do Amapá, Waldez Góes (PDT); de Roraima, José de Anchieta (PSDB); e de Sergipe, Marcelo Déda (PT).

Advogado especialista em direito eleitoral e ex-ministro do TSE, Walter Costa Porto não considera que haja uma “banalização” dessas ações, que nascem nos tribunais regionais por iniciativa das partes contrariadas ou do Ministério Público Eleitoral, “sobem” ao TSE, como recursos, e podem chegar ao Supremo Tribunal Federal, em grau de recurso extraordinário. – A prova de que não há banalização é que dos oito governadores visados, eleitos em 2006, apenas três deles foram punidos – comenta Costa Porto. – A Justiça Eleitoral é o ramo mais célere do Judiciário.

Mas esses processos podem demorar mais porque os advogados dos recorridos argúem haver na causa matéria constitucional a ser discutida, e muitas vezes conseguem provocar a subida do feito ao STF, como recurso extraordinário.

Os casos em pauta O governador do Amazonas, Omar Aziz, foi reeleito em primeiro turno com 63,80% dos votos válidos contra apenas 25,86% de seu opositor, Alfredo Nascimento (PR), ex-ministro dos Transportes do governo Lula. O MPE apresentou recurso contra a expedição do diploma de Aziz, por abuso de poder econômico e político, tendo em vista o uso indevido dos meios de comunicação. Ele teria veiculado, antes de iniciado o período legal da campanha, 30 peças de propaganda do governo em emissoras de rádio e televisão do estado, num total de 6.500.

inserções, que custaram R$ 4,08 milhões. A relatora do Rced é a ministra Cármen Lúcia.

A até então senadora Rosalba Ciarlini também foi eleita para governar o Rio Grande do Norte no primeiro turno, com a maio ria absoluta de 52,46%. A coligação que apoiou seu opositor, Iberê Ferreira de Souza (PSB) – que teve 36,25% dos votos – entrou com um recurso no TSE, sob a mesma alegação de abuso de poder econômico e político. A Coligação Força da União sustenta que a governadora eleita foi beneficiada com 104 aparições na TV Tropical, retransmissora da TV Record, e de propriedade do senador Agripino Maia (DEM), durante o primeiro semestre de 2010, o que teria alavancado a sua pré-candidatura.

“ONG fantasma” Já o governador do Piauí, Wilson Martins, é alvo de recurso do PSDB, igualmente com base em atos que configurariam abuso de poder e captação ilícita de sufrágio, entre os quais o suposto uso de uma “ONG fantasma” para “comprar votos”.

Os três processos já têm relatores sorteados. À ministra Cármen Lúcia foram encaminhados os recursos contra Omar Aziz e Wilson Martins. O ministro Aldir Passarinho Junior é o relator do recurso contra a diplomação de Rosalba Ciarlini.