Venezuela: a aliança eleitoral da oposição se perpetuará como aliança política?

As eleições legislativas que ocorreram na Venezuela no último domingo (6) representaram uma dura derrota para o governo do presidente Nicolás Maduro e para o chavismo. Pela primeira vez em 16 anos, a oposição volta a ser maioria na Assembleia Nacional do país. Os resultados definitivos do pleito, com apuração total dos votos, foram anunciados nesta terça-feira (8) pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e correspondem a uma vitória expressiva da Mesa de Unidade Democrática (MUD), a coligação opositora, que obteve 109 cadeiras, às quais podem ainda ser acrescidas as três da cota de representantes indígenas, alinhados com a oposição. Já o Grande Pólo Patriótico, a aliança chavista, perde praticamente metade das cadeiras que até agora possuía, ficando com apenas 55 a partir do ano que vem. A Assembleia Nacional venezuelana é um Parlamento unicameral, constituído ao todo por 167 cadeiras.

Com a conquista da maioria de dois terços pela oposição, esta terá, em teoria, amplos poderes para legislar e fiscalizar poderes estatais, colocando Maduro em posição desconfortável. Contudo, para o cientista político Eurico Figueiredo, diretor do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), ainda é cedo para afirmar que a aliança eleitoral dos opositores, que formou a MUD, se perpetuará como aliança política na nova Assembleia Nacional, que tomará posse no dia 5 de janeiro de 2016: “Nós sabemos que essa ampla coalizão apresenta diferenças internas, alas distintas. Portanto, é difícil supor de antemão que haverá uma força em torno de uma liderança que dê consistência e continuidade à aliança eleitoral”, explica.

“Algumas alas são mais radicais, outras já acreditam que o enfrentamento ao governo deve ocorrer de forma mais processual, gradual. Uma outra parte delas crê que o mais importante, de imediato, não é o combate a Maduro, mas sim recuperar a economia e tirar o país da crise por que vem passando, através de negociações com o Executivo”, afirma o cientista político.

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Eurico Figueiredo, no entanto, não acredita que o presidente venezuelano irá se dispor a negociar, e muito menos firmar um “novo pacto econômico” com a oposição: “A posição de Maduro dá sinais de enfrentamento. Ele usa muito em seu discurso político a mitificação de Chávez. Há alguns dias o presidente chegou a declarar ao lado de um monumento de seu antecessor: ‘daqui ninguém tirará o nosso comandante’. Ele explora a liderança de Hugo Chávez, que foi muito profunda, marcou história, como forma de se opor às contestações”.

As recentes declarações de Maduro, feitas após as eleições, reforçam a ideia de que um diálogo entre governo e oposição realmente é improvável. Na última terça feira (8) o presidente venezuelano afirmou que não permitirá a anistia de líderes opositores, como Leopoldo Lopez, preso em 2014 por fomentar atos violentos em protestos contra o governo. Maduro também anunciou que irá emitir a Lei de Estabilidade Laboral, que proibirá a demissão de trabalhadores do setor público até 2018. A lei até poderia ser derrubada com facilidade pela Assembleia Nacional a partir do ano que vem, mas sua anulação constrangeria os deputados oposicionistas frente aos trabalhadores do país. 

Segundo Eurico Figueiredo, a Constituição venezuelana confere bastante poder ao Executivo, que detém “a chave das Forças Armadas, da Justiça, e da Administração”. “A Constituição é a favor dele, e as Forças Armadas estão do lado dele. Na verdade, Chávez foi capaz de costurar um consenso muito forte nas Forças Armadas para dar suporte a suas ações”, explica o cientista político.

Para Figueiredo, dentro desse cenário de incertezas, é possível que haja uma radicalização do processo político, no limite do qual, poderia haver um golpe do próprio Maduro: “A cultura política venezuelana, diferentemente da do Brasil, é uma cultura política de confronto, mais do que de conciliação. No limite da radicalização, pode-se esperar uma crise política de tal porte, que leve ao fechamento ainda maior do regime”, afirma.  

Na visão do especialista, este seria justamente o maior medo das vozes mais moderadas da oposição, que analisam “assumir uma posição responsável e reflexiva, que não busque o confronto”.  Um processo de Impeachment, ele garante, “não está sendo considerado agora”.