Parlamento concede poderes especiais a Maduro

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou hoje, dia 14, a chamada "Lei Habilitante" que concede, pelo período de um ano, poderes especiais ao presidente Nicolás Maduro. A medida pode ser aprovada graças ao afastamento da deputada María Mercedes Aranguren, ex-chavista acusada de peculato e associação criminosa. Seu suplente, o governista Carlos Flores, garantiu o 99° voto necessário para atingir um terço do Parlamento e aprovar a norma.

    Maduro alegou que a "Lei Habilitante", que concede poderes especiais ao Executivo -- permitindo que o presidente dite leis sem o controle do Parlamento -- é um esforço em nome da luta contra a corrupção no país. No começo do outubro, Maduro prometeu "aprofundar, acelerar e lutar a fundo" contra a corrupção após dizer que a norma que lhe dará poderes especiais "não é um capricho".

    A medida deve passar agora pelo plenário mais uma vez antes de entrar em vigor. A data da votação ainda não foi definida.

    A norma é prevista pela legislação venezuelana desde de antes do chavismo entrar no poder, com a eleição do antecessor de Maduro, Hugo Chávez -- que fez uso da prerrogativa em quatro ocasiões.