Justiça de Nova Jersey reduz exigências para avó visitar Sean Goldman

A Suprema Corte do Estado de Nova Jersey negou a apelação da advogada Patrícia Apy, representante do pai de Sean (David Goldman) contra uma decisão anterior de 11 de julho de 2012, decisão da “Divisão de Apelações”, que julgou procedente a alegação da avó brasileira, Silvana Bianchi, quanto ao direito de visitar o menino Goldman.

Tendo como base essa recusa, a decisão que permanece é a da “Divisão de Apelações”, a favor da família de Sean no Brasil. Segundo a mesma, os juízes, no total de três, fazem um histórico e revelam que a primeira sentença que julgou o direito da visitação deve ser revista e reconsiderada.

Segundo a decisão, é importante que Sean mantenha sua relação com seus avós. A “Divisão de Apelações” destaca a importância de a criança continuar o vínculo com a família materna, quando o pai morre ou há uma separação do casal; com a finalidade de evitar problemas prejudicais ao jovem em formação.

Segundo os advogados Carlos Nicodemos e Frans Nederstigt, que advogam pelo direito da avó brasileira visitar seu neto, não há mais nenhuma notícia de Sean desde setembro. De acordo com notícias divulgadas pela NBC, o menino Sean agora está vivendo sob o mesmo teto da nova mulher de David, a família ainda se completaria com os filhos da madrasta. Com base na falta de informação, foi solicitado ao Ministério de Direitos e Humanos, com a intervenção do Ministério de Relações Exteriores, uma visita consular ao menino, que também tem nacionalidade brasileira. Todavia, “A Convenção de Viena possibilita que um governo, através da sua representação diplomática, haja em favor dos seus nacionais no exterior”.

Sean foi entregue ao seu pai biológico, tendo a mais alta corte brasileira garantido o direito de contato continuado com a família brasileira, o que agora também ficou confirmado pela justiça americana.  

Caso Sean

Sean foi alvo de uma grande disputa judicial envolvendo o pai americano David Goldman e a família da mãe, a estilista brasileira Bruna Bianchi, que faleceu em agosto de 2008. Bruna havia trazido Sean para o Brasil em 2004 para, inicialmente, aproveitar as férias junto com sua família; tendo ela pedido a David a separação logo em seguida. A mãe chegou a conseguir a guarda do menino na época, tendo casado novamente com o advogado João Paulo Lins e Silva, mas veio a falecer no parto de sua filha com o brasileiro. Todavia, a guarda de Sean, sob os cuidados dos avós brasileiros, passou a ser disputada pelo padrasto e pelo pai, que acabou conseguindo levá-lo para fora do país em dezembro de 2009 com aval do STF.