OIT adota Convenção para proteção de trabalhadores domésticos

Os 183 membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram nesta quinta-feira em Genebra uma histórica Convenção sobre o trabalho doméstico, que pretende garantir condições de trabalho decentes a milhões de pessoas, em sua maioria mulheres.

O texto da Convenção, discutido desde o início da 100ª Assembleia da OIT, foi adotado sob muitos aplausos por 396 votos a favor, 16 contra e 63 abstenções por parte dos representantes de governos, organizações patronais e sindicatos dos países que fazem parte da organização.

A Convenção entrará em vigor assim que for ratificada por dois países. Uruguai e Filipinas já anunciaram a intenção de ratificar o texto de maneira rápida.

Para a OIT, a aprovação do texto é "histórica", já que constitui o primeiro instrumento jurídico internacional para os trabalhadores domésticos, que representam pelo menos 52,6 milhões de pessoas no mundo.

Segundo os dados do secretariado da OIT (BIT), os empregados domésticos - faxineiros, cozinheiros, jardineiros, babás - representam, no mínimo, de 52,6 milhões de pessoas no mundo, ou seja, de 4 a 10% dos trabalhadores nos países em desenvolvimento e até 2,5% nos países industrializados.

Mas os dados podem ser muito superiores e podem atingir 100 milhões de pessoas, com alguns países reduzindo suas estatísticas, indica o BIT.

Pelo fato de muitos deles receberem salários baixos (o trabalho doméstico faz parte das profissões com menores remunerações, de acordo com o BIT) e serem submetidos a cargas horárias extensas, a convenção deve garantir a essas pessoas um tratamento semelhante ao concedido a outras categorias de trabalhadores.

Ela prevê principalmente a garantia a esses trabalhadores, dos quais a grande maioria são mulheres, de um dia de descanso por semana e pretende impedir que os empregadores obriguem seus funcionários domésticos a permanecer no local de trabalho durante suas férias.

Ela pede também aos governos que verifiquem que os termos dos contratos desses trabalhadores sejam compreensíveis.

No início da semana, a chanceler alemã Angela Merkel pediu aos milhares de delegados que adotassem o texto que abordasse "um domínio que verdadeiramente ficou na sombra dos empregos oficiais".

"É muito importante que padrões sejam estabelecidos para permitir que realmente sejam respeitadas a dignidade humana e as normas de trabalho decentes nesta área", havia insistido Merkel.

No entanto, a Convenção não será obrigatória para os Estados que não a ratificaram, o que pode limitar seu impacto, principalmente em alguns países reticentes onde há um grande número de trabalhadores domésticos.