Espanha: reforma trabalhista é aprovada no Congresso

Agência AFP

MADRI - A Câmara dos Deputados da Espanha aprovou nesta terça-feira o decreto-lei sobre a reforma trabalhista adotada na semana passada pelo governo, uma das medidas do socialista José Luis Rodríguez Zapatero para enfrentar a crise econômica e aliviar em 20% o desemprego existente entre a população ativa.

A reforma, que foi aprovada pelo executivo de forma urgente com um decreto-lei e já entrou em vigor, foi apoiada na Câmara por 168 votos a favor dos deputados do governista Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), 173 abstenções e oito votos contrários.

Os parlamentares também votaram a favor de essa reforma ser debatida nos próximos meses na Câmara como projeto de lei para que os partidos políticos possam apresentar emendas.

A nova legislação trabalhista "favorecerá diretamente mais de 8 milhões de trabalhadores que se encontram em greve ou têm um contrato de trabalho temporário", assegurou na Câmara o ministro do Trabalho, Celestino Corbacho.

Segundo um relatório do executivo, a reforma deverá provocar a assinatura de 2,37 milhões de contratos de trabalho indefinidos desde julho até o fim de 2011.

O ministro lembrou que a reforma pretende "impulsionar a criação do emprego estável", "restringir o uso injustificado da contratação temporária" e "evitar o encadeamento sucessivo de contratos temporários".

Além disso, será aprovada a criação de um fundo para cada trabalhador para que sua indenização por demissão seja mais barata para a empresa, impulsionando "flexibilidade" nas condições de trabalho.

Corbacho negou que a nova legislação diminua a indenização por demissão, o que foi reprovado por vários deputados. A reforma pretende ampliar o uso do chamado contrato de fomento ao emprego, que tem uma indenização menor que um contrato normal, de 33 dias em vez de 45, e na demissão por causas econômicas, uma indenização de 20 dias.

"Esta não é a reforma trabalhista que a Espanha precisa. É a reforma da demissão. Pretendemos melhorá-la com nossas emendas", declarou a deputada Soraya Sáenz de Santamaría, do principal partido de oposição, o Partido Popular (PP).

Essa medida faz parte de um duro plano de ajuste com o qual o governo enfrenta a crise econômica, após ser pressionado por meses pela zona do euro e pelos mercados para reduzir o elevado déficit público de 11,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e a alta dívida das entidades privadas.