Mercosul: Paraguai assina acordos sobre migração

Agência ANSA

ASSUNÇÃO, PARAGUAI - O chanceler paraguaio, Héctor Lacognata, anunciou nesta sexta-feira que o governo do presidente Fernando Lugo assinou quatro acordos migratórios no âmbito do Mercosul.

O ministro das Relações Exteriores explicou que os acordos se referem à "residência para cidadãos dos países-membros do Mercosul" e à "regularização migratória interna de cidadãos do bloco".

Os documentos ratificados hoje ampliam os benefícios migratórios também para os membros associados Bolívia e Chile. Os acordos são um primeiro passo para que os países-membros do Mercosul estabeleçam regras comuns sobre fluxos migratórios.

Lacognata destacou que a assinatura da medida garante a igualdade de direitos civis, o acesso ao trabalho e a possibilidade de acesso ao seguro desemprego para cidadãos do Mercosul, Chile e Bolívia.

O chanceler paraguaio assegurou que a assinatura desses acordos facilitará o trânsito dos migrantes entre os países do bloco, já que viabiliza a emissão dos documentos necessários.

Dois dos acordos assinados pelo governo paraguaio entram em vigor automaticamente, os outros dois ainda precisarão do aval de Argentina e Bolívia para começar a valer. Os documentos ratificados hoje foram assinados nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002, em Brasília.