China segue política de matar menos e com cautela em penas de morte

Agência EFE

PEQUIM - A China ressaltou hoje que, apesar de manter a pena de morte, aplica a política de 'matar menos e com precaução', em um documento que relata os avanços no sistema legal do país. A pena de morte se aplica apenas nos casos mais graves, segundo o texto. Nos últimos meses, no entanto, foram executados funcionários públicos que aceitaram subornos e autores de um desfalque bancário.

Intitulado 'Esforços e Conquistas da China na Promoção do Governo da Lei', o documento do Executivo representa uma resposta às críticas que Pequim está recebendo às vésperas da realização dos Jogos Olímpicos. O texto ressalta que os direitos humanos no país se encontram sob "confiável proteção legal'. Entre estes direitos, o documento destaca o da vida, o da liberdade e da dignidade pessoal, com a recente proibição, por exemplo, da tortura para extrair confissões ou de prender um cidadão sem uma decisão judicial.

Também cita os direitos políticos e a liberdade de credo. "Nenhum órgão estatal, organização pública nem indivíduo pode obrigar os cidadãos a crer ou não em uma religião. O Estado protege as atividades religiosas normais', explica. O documento afirma, no entanto, que 'os organismos e os assuntos religiosos não estão sujeitos a nenhum domínio estrangeiro' e que "ninguém deve fazer uso da religião para se envolver em atividades que violem a ordem pública, prejudiquem a saúde dos cidadãos ou se intrometam no sistema educacional do Estado'.

O texto faz pouquíssimas críticas ao sistema legal, mas reconhece que existem problemas. "A construção legal da China enfrenta ainda muitos problemas: o desenvolvimento da democracia e o Governo da lei ainda são insuficientes para as necessidades do desenvolvimento econômico e social', diz. O Governo reconhece, por exemplo, que em algumas regiões e departamentos as leis não são cumpridas e que os violadores não são levados à Justiça - vinculada ao Executivo na China.

Alguns funcionários ainda abusam de seus cargos para violar as normas legais. "A construção de um país socialista sob o Governo da lei testemunhará certamente resultados mais frutíferos, e a China fará mais contribuições para o desenvolvimento e avanço da sociedade humana", afirma o documento em suas conclusões.