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Ombudsman apresenta recurso contra descriminalização de aborto
Agência EFE
MÉXICO - O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do México, José Luis Soberanes, apresentou na última sexta-feira na Corte Suprema do país um recurso de inconstitucionalidade contra a lei de descriminalização do aborto aprovada recentemente na capital mexicana.
Em resposta ao pedido, o secretário-geral do Partido da Revolução Democrática (PRD, de esquerda), Guadalupe Acosta, exigiu que Soberanes renuncie à CNDH.
- Se tivesse um mínimo de dignidade e de vergonha, além de respeito pela comissão que ele representa, deveria renunciar - disse Acosta em entrevista coletiva.
Se Soberanes não renunciar, o PRD buscará os mecanismos legais para conseguir sua remoção, ao servir de empregado do PAN (Partido Ação Nacional, conservador) e do presidente Felipe Calderón, ele acaba com o pouquíssimo prestígio que tinha.
Horas mais tarde, a Procuradoria Geral da República (PRG) informou que o procurador-geral, Eduardo Medina, apresentou também uma ação de inconstitucionalidade na Suprema Corte.
- De acordo com a Suprema Corte de Justiça da Nação, uma norma não pode permitir a privação da vida do produto da concepção, nem discriminar sua proteção por determinadas características, como o tempo de gestação - disse a PGR.
Soberanes tinha dito em comunicado que seu recurso argumenta que as remodelações em alguns artigos do Código Penal e da Lei de Saúde do Distrito Federal infringem as disposições da Constituição do México.
Em 24 de abril, a Assembléia Legislativa do Distrito Federal (ALDF) aprovou uma lei que permite o aborto antes das 12 semanas da gravidez.
A reforma modifica o artigo 144 do Código Penal do Distrito Federal e define o aborto como a interrupção da gravidez depois da 12ª semana de gestação.
Os novos artigos 145, 146 e 147 incluem sanções e períodos de prisão para as pessoas que pratiquem o aborto depois das 12 semanas de gravidez.
A Suprema Corte de Justiça da Nação informou que o recurso de inconstitucionalidade apresentado pela CNDH será estudado pelo magistrado Sergio Aguirre Anguiano.