China: Tráfico de órgãos ficará oficialmente proibido a partir de maio

Agência EFE

PEQUIM - O tráfico de órgãos ficará proibido formalmente na China a partir de 1º de maio, segundo um regulamento divulgado hoje pela imprensa estatal, que chega após as críticas à retirada forçada de órgãos de executados.

A normativa, que foi emitida pelo Conselho de Estado (Executivo), tem 32 artigos que servirão para executar a ilegalização da compra e venda de órgãos humanos que entrou em vigor em julho passado.

O novo regulamento estipula que 'os transplantes de órgãos deverão respeitar o princípio da doação livre e voluntária', e transforma em crime a extração de órgãos sem a permissão do dono ou contra sua vontade.

Não será aplicada, no entanto, ao transplante de tecidos humanos, como células, córneas ou medula óssea, publica a agência oficial, "Xinhua'.

Além disso continua sem reconhecer a 'morte cerebral' - estado idôneo para este tipo de operação - e exige a cessação da respiração e parada cardíaca para considerar um falecimento de forma oficial, desvantagem para a melhor conservação dos órgãos.

A norma proíbe retirar órgãos de menores de idade, e determina que os médicos envolvidos no comércio de órgãos perderão sua licença, enquanto suas clínicas serão suspensas durante pelo menos três anos.

Várias organizações de direitos humanos acusaram a China de extirpar órgãos de prisioneiros executados sem permissão, apesar de Pequim ter negado.

No entanto, um porta-voz do grupo Human Rights Watch disse recentemente que 'as autoridades da prisão obtêm diretamente do condenado o consentimento, e não da família' e 'obrigam os presos a assinar', 'por isso não é um consentimento livre e voluntário, como diz a lei'.