Parlamento e Governo da Ucrânia se rebelam contra decisão presidencial

Agência EFE

KIEV - O Parlamento e o Governo da Ucrânia se rebelaram hoje contra o presidente do país, Viktor Yushchenko, ao se negarem a cumprir o decreto de segunda-feira pelo qual Yushchenko dissolveu o Legislativo e convocou eleições antecipadas para maio.

O primeiro-ministro, Viktor Yanukovich, eterno rival político de Yushchenko, declarou que o Governo e o Parlamento continuarão exercendo as funções até que o Tribunal Constitucional decida sobre a legalidade do polêmico decreto.

"O Executivo não permitirá que o caos e a desestabilização se apoderem da Ucrânia', disse Yanukovich perante os deputados da coalizão governante, reunidos na Rada Suprema (Parlamento) apesar do decreto de Yushchenko, considerado 'inconstitucional'.

A maioria parlamentar da Rada, que se reuniu na segunda-feira à noite em sessão extraordinária, aprovou que seja pedido ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre a legalidade do decreto em um prazo de cinco dias.

"O Estado corre perigo. A única maneira de evitá-lo é corrigir o erro fatal do presidente. Deve-se esperar o veredicto do Tribunal Constitucional (...), e até lá, o Governo e a Rada funcionarão de forma habitual', disse Yanukovich.

O primeiro-ministro afirmou que a decisão do presidente representa 'um perigoso experimento de manipulação da Carta Magna e uma tentativa de usurpar o poder', a mesma acusação apresentada por Yushchenko contra a coalizão.

Yanukovich pediu a Yushchenko que revogue o decreto e 'se sente à mesa de negociações'. O premier advertiu que, em caso contrário, "serão iminentes não só as eleições legislativas, mas também as presidenciais'.

O dirigente da Rada, Alexandre Moroz, anunciou pouco depois que o presidente e o primeiro-ministro se reunirão ao longo do dia para buscar uma saída para a crise.

A decisão de Yushchenko de convocar uma eleição antecipada foi aplaudida por seus aliados da Revolução Laranja do fim de 2004, como a ex-primeira-ministra Yulia Timoshenko, e por milhares de partidários.

A coalizão governante também pediu apoio aos seguidores, que chegam a Kiev vindos das regiões do oeste do país, reduto tradicional de Yanukovich, enquanto alguns deputados propuseram o impeachment do presidente.

Yushchenko se reuniu esta manhã com dirigentes das forças de segurança e mais tarde se encontrará com os embaixadores dos países do G8 - grupo dos sete países mais industrializados e a Rússia - e da Comissão Européia, além de governadores regionais.

As edições oficiais da Rada e do Governo não publicaram hoje o decreto Yushchenko, mas o texto apareceu em uma edição especial do "Diário Oficial do Presidente da Ucrânia', o que formalmente confere ao documento a categoria de lei.

A decisão do Governo de não obedecer Yushchenko foi apoiada ontem à noite por todos os ministros, menos os de Defesa, Anatoli Gritsenko, e de Exteriores, Arseni Yatseniuk, que, segundo a legislação ucraniana, são nomeados para seus cargos pelo próprio presidente.

Gritsenko advertiu que 'as Forças Armadas atuarão dentro da legalidade, ou seja, só acatarão as ordens de seu comandante supremo, o presidente'.

Yushchenko também se reuniu com o presidente da Comissão Eleitoral Central, Yaroslav Davidovich, a quem pediu a preparação de votações 'democráticas', tendo como resposta que assim será feito.

A Rada suspendeu ontem à noite as atividades da atual Comissão Eleitoral Central e restabeleceu a velha composição, obediente a Yanukovich, e também proibiu o Governo de financiar as eleições antecipadas marcadas pelo presidente para 27 de maio.

Cerca de 260 deputados da coalizão governante (de um total de 450) pediram à Assembléia Parlamentar do Conselho da Europa que condene a 'ingerência inconstitucional do presidente na gestão do Legislativo'.

Yushchenko dissolveu a Rada após acusar a maioria parlamentar de praticar uma política 'inconstitucional' de mudança de partidos para ampliar a coalizão governante.

Com isso, o presidente acreditava que a Rada formaria uma maioria constitucional suficiente para retirá-lo de todas as atividades e acabar com as reformas democráticas.

"Não se trata de um simples jogo de números, mas do menosprezo da Constituição e da revisão dos resultados políticos das eleições', disse Yushchenko, ao lembrar que a formação da maioria parlamentar ocorre 'exclusivamente de acordo com o princípio de frações e com base nos resultados eleitorais'.

Em comunicado divulgado hoje, a Presidência rotativa alemã da União Européia pediu às forças políticas da Ucrânia que busquem uma solução de compromisso para a crise e respeitem as regras democráticas e constitucionais.

A UE também pediu que 'todas as partes implicadas' mantenham a moderação e a 'disposição ao compromisso' e expressou confiança em que as relações entre Ucrânia e o bloco não serão afetadas pela situação atual.