Portugal vai descriminalizar aborto com a ajuda do Parlamento

Agência EFE

LISBOA - Os portugueses decidiram neste domingo em plebiscito descriminalizar o aborto, apesar de uma abstenção que superou os 50% obrigar o Executivo socialista a levar a reforma ao Parlamento. O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou que a descriminalização vai acontecer no Parlamento, onde seu partido tem maioria absoluta, depois de saber que o 'sim' conquistou 59,25% dos votos, apesar de a consulta não ser vinculativa, em função da abstenção de 56,39%.

Sócrates afirmou que a vontade dos eleitores deve ser respeitada e que o resultado permitirá acabar com o aborto clandestino. Em seguida, felicitou o povo pela votação de hoje, que teve 2,2 milhões de portugueses a favor do 'sim', contra 1,5 milhão que disse 'não' (40,47%). O líder socialista ressaltou que pela vontade popular o aborto deixará de ser um crime em Portugal e que poderá ser praticado por decisão da mulher nas primeiras 10 semanas de gestação.

Os portugueses puseram, com isso, fim a um debate de anos que divide a sociedade e que foi considerado por diversas associações um problema de grande escala, já que se estima que a cada ano entre 20 mil e 40 mil mulheres recorrem de forma ilegal a essa prática. Estatísticas oficiais apontam para mil abortos legais anualmente, enquanto a Associação para o Planejamento e a Família (APF) calcula que nos últimos anos mais de 350 mil mulheres entre 18 e 49 anos fizeram abortos clandestinos em Portugal.

O líder do Partido Social Democrata (PSD), Luis Marques Mendes, mostrou-se conciliador após tomar conhecimento do resultado do plebiscito, e disse que considera 'legítima' a modificação da lei sobre o aborto, apesar de a consulta não ser juridicamente vinculativa. No entanto, Mendes lembrou que uma parte significativa dos portugueses escolheu o 'não', o que, em sua opinião, demonstra que o país ainda está dividido sobre o assunto. Mesmo assim, afirmou que aceitar os resultados do plebiscito é um ato de coerência, como já fez o PSD na consulta de 1998, quando o "não' venceu por uma pequena margem.

Na ocasião, o 'não' venceu com 50,9%, embora o resultado tenha sido invalidado pela abstenção de 68,06% do eleitorado. O líder do Partido Popular luso (CDS-PP), José Ribeiro e Castro, disse que sua legenda estava ressentida diante da derrota do 'não' e prometeu se opor à liberalização do aborto. Do lado oposto, o presidente do Bloco de Esquerda (BE), Francisco Louçá, afirmou que a 'vitória do 'sim' foi também a dos católicos portugueses', que, em sua opinião, votaram com consciência nessa opção do plebiscito.

Muitos portugueses favoráveis ao 'sim' se perguntarão agora qual será a postura dos responsáveis por executar o que hoje foi aprovado, os médicos, cujo Código Deontológico é mais restritivo que a lei em vigor e proíbe a prática do aborto. Os eleitores foram hoje às urnas para decidir se estavam ou não de acordo em descriminalizar a interrupção voluntária da gravidez por decisão da mulher e durante as primeiras 10 semanas de gestação.

A atual lei, de 1984, impõe penas de até três anos à mulher que se submeta a um aborto ilegal e de dois a oito ao médico que o pratique, mas permite o aborto nas primeiras 12 semanas em caso de violação ou se houver risco para a vida ou a saúde da mãe.