ONU aprova registro de danos causados por muro israelense

EFE

NAÇÕES UNIDAS - A Assembléia Geral da ONU aprovou nesta sexta-feira a criação de um registro para as queixas dos palestinos prejudicados pela construção, por parte de Israel, do 'muro de separação' nos territórios ocupados.

A resolução foi aprovada por 162 votos a favor, sete contra e sete abstenções, numa sessão especial da Assembléia Geral.

O Escritório de Registro de Danos foi recomendado pela Corte Internacional de Justiça de Haia (CIJ) há dois anos. Na ocasião, o tribunal opinou que o muro de separação é 'ilegal' e que Israel devia reparar todos os danos e prejuízos causados por sua construção.

A resolução da ONU estabelece que a edificação do muro é contrária à lei internacional e transgride a opinião consultiva da CIJ, emitida em 9 de julho de 2004.

O registro, com sede nos escritórios da ONU em Viena, será composto de um conselho e um pequeno secretariado, que determinará os critérios de aceitação das queixas pelos princípios do direito internacional, segundo o documento.

O representante da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Riyad Mansour, afirmou que a integridade do território palestino está sendo destruída desde a construção do muro e da rede de postos de controle, além dos assentamentos israelenses.

- O tecido da sociedade palestina está se desintegrando devido à construção ilegal do muro por parte de Israel, que separa as comunidades e isola umas das outras - declarou.

O embaixador de Israel na ONU, Dan Gillerman, afirmou que já existe atualmente um registro de queixas em Israel que oferece indenizações aos palestinos prejudicados.

- O novo registro prejudica a credibilidade da Assembléia Geral e a legitimidade da organização, ao abusar de seus procedimentos - opinou.

Para ele, o novo mecanismo, ao contrário do que se propõe, 'não ajudará nenhum palestino afetado pela construção da cerca de segurança'. O diplomata israelense acusou a Assembléia Geral de estar 'altamente politizada'.

Os EUA votaram contra a proposta. Seu representante, Christopher Ross, ressaltou que a resolução 'não contribui para buscar a paz na região'. Ele defendeu a aplicação dos fundos necessários para o Registro, de US$ 2 milhões, fossem aplicados para ajudar a população palestinas, com investimentos no setor privado e assistência humanitária.

A embaixadora cubana, Ileana Nuñéz, falando em nome do Grupo de Países Não-Alinhados, disse que Israel deve respeitar suas obrigações legais e deixar de violar o direito internacional. Por isso, 'deve cessar a construção do muro, derrubar a parte já construída e reparar os danos causados'.