Parlamento russo prorroga moratória sobre pena de morte

Reuters

MOSCOU - A Duma, Câmara Baixa do Parlamento russo, prorrogou nesta sexta-feira, por três anos, a moratória de uma década sobre a pena de morte, estendendo-a, na prática, até 2010 ao adiar a inserção de jurados nas cortes da Chechênia, uma República separatista.

A pena capital transformou-se em um assunto polêmico na Rússia, abordado por comissões internacionais que defendem sua abolição definitiva e por membros influentes da linha-dura que prometem utilizá-lo em suas campanhas para as eleições parlamentares do próximo ano.

A Duma deu sua aprovação final a um projeto de lei segundo o qual os jurados devem substituir os tradicionais painéis de três juízes na Chechênia a partir de 2010, ao invés de 2007, conforme inicialmente previsto.

A Rússia, que continua prevendo a pena capital em seu Código Penal, introduziu, em 1996, uma moratória sobre o cumprimento das sentenças de morte.

Três anos mais tarde, a Corte Constitucional decidiu que nenhum tribunal do país poderia condenar criminosos à morte até que os julgamentos contassem com a participação de jurados. A Chechênia continua a ser a última região russa a não ter júris, e isso, segundo autoridades, devido a problemas técnicos.

- A aprovação da nova lei significa que, por mais três anos, as cortes não terão o direito de determinar a pena de morte, afirmou à Reuters um importante deputado comunista, Viktor Ilyukhin, depois da votação na Duma.

O projeto de lei ainda precisa ser avaliado pelo Conselho da Federação (a Câmara Alta do Parlamento) e sancionado pelo presidente russo, Vladimir Putin. Mas, para analistas, ele deve passar por esses dois estágios finais sem dificuldade.

A Rússia comprometeu-se, em 1997, com abolir a pena de morte. Naquele ano, o país assinou um protocolo para a convenção européia sobre os direitos humanos. Mas não ratificou o documento, alegando haver uma forte oposição da opinião pública do país à manobra.

Segundo uma recente pesquisa, mais de 65 por cento dos russos desejam que a pena de morte seja retomada e que seja ampliado o conjunto de crimes passíveis de serem punidos dessa forma.

O atual Código Penal determina que a pena de morte pode ser imposta apenas para punir os crimes de genocídio, assassinato cruel e assassinato de policiais, juízes e autoridades.

Uma moção para incluir nesse rol o crime de terrorismo foi levantada várias vezes na Duma, mas nenhuma decisão foi adotada a respeito dela.

Os debates sobre a retomada da pena capital, que devem ser usados por partidos extremistas, podem tirar votos da legenda Rússia Unida, governista. A legenda adotou uma postura cautelosa sobre a questão