Em matéria de MPs, Dilma tem sido mais contida do que Lula

Em matéria de medidas provisórias, a presidente Dilma Rousseff tem sido menos pródiga do que o seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, apesar das insistentes críticas e ações judiciais dos parlamentares oposicionistas, que se reacenderam com a aprovação pelo Congresso, a toque de caixa, da MP 595 – a MP dos Portos –  editada em dezembro do ano passado.

Nos dois primeiro anos de seu segundo mandato (2007 e 2008), o presidente Lula enviou ao Congresso 129 MPs, enquanto Dilma Rousseff assinou 81 MPs no biênio 2011-2012.  O ex-presidente editou 27 no terceiro ano do segundo mandato (2009). Até a última quarta-feira, a atual chefe do Executivo editou 12.

De acordo com a Constituição (artigo 62), o presidente da República, “em caso de relevância e urgência, poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional”.

Para se ter uma ideia comparativa, o Congresso aprovou 192 leis ordinárias no ano passado, e 207 em 2011.