Testamento como pré-condição para novo casório

Divorciados e viúvos que pretenderem se casar novamente poderão ser obrigados a fazerem um  testamento.

É o que prevê o projeto de Lei 3.836/12, do deputado Valtenir Pereira. socialista do Mato Grosso (PSB-MT). Pelo texto, a disposição de bens na forma de testamento é condição essencial à nova união. Uma prática que deverá ser confirmada anualmente pelo divorciado/viúvo.

O parlamentar espera, com isto, que “a disputa patrimonial pelos familiares do falecido seja amenizada, uma vez que eles terão seus direitos preservados". 

Dados do IBGE revelam que a taxa geral de divórcios em 2010 atingiu o ponto mais alto — 1,8 divórcio para cada mil pessoas de 20 anos ou mais, desde o início da série histórica, em 1984 — um acréscimo de 36,8% em relação a 2009.

Os recasamentos, união em que pelo menos um dos cônjuges era divorciado ou viúvo, totalizaram 178.905 (18,3% dos 977.620 enlaces realizados no Brasil em 2010).