MP das distribuidoras avança

Relator da Medida Provisória 814/2017, que trata das distribuidoras da Eletrobras, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) disse que o texto deve ir à votação na Câmara em até duas semanas. “Depende do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas estou confiante de que ele pautará tão logo a ordem cronológica permita”, disse Lopes. “Eu acredito que, sem ser semana que vem, na outra.” Ontem pela manhã, a comissão especial mista do Congresso aprovou o relatório do deputado. Na votação, 17 deputados e senadores ficaram a favor da proposta e sete contra. 

O texto segue para votação no plenário da Câmara e do Senado até 1º de junho, para não perder validade. A despeito das análises da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Consultoria Legislativa do Senado e da Associação de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), de que o relatório eleva o custos para o consumidor e vai aumentar a conta de luz, o deputado defendeu as medidas. A MP original tinha apenas quatro artigos, mas o relatório final foi aprovado com 27. “O relatório foi necessário para reestruturar e dar credibilidade ao setor elétrico. O relatório foi tão amplo quanto o necessário para desjudicializar o setor”, disse.

Isenção na Tarifa Social Lopes decidiu propor mudanças para o programa Tarifa Social, que promove descontos escalonados na conta de luz de clientes de baixa renda. Os beneficiários terão isenção para consumo de até 80 kWh mês, o que vai elevar custos embutidos na conta de luz de todos os brasileiros. Hoje, os descontos variam conforme a faixa de consumo mensal, limitado a 220 kWh por mês, e aqueles que consomem até 30 kWh por mês têm direito ao maior desconto, de 65%. “Haverá isenção para aqueles consumirem 80 quilowatts-hora (kWh), que é mais da metade do consumo dos clientes do Sul e Sudeste, que é de 135 kWh”, disse. Apesar do aumento de custo, o deputado avalia que o governo não vai vetar e medida, em razão do “enorme avanço social” e que haverá queda de custos devido à publicação dos dados dos beneficiários na internet, tais como nome e CPF. Lopes não acredita no veto da medida que obriga a União a pagar, por dois anos, salários para os empregados que forem demitidos após a venda das distribuidoras. 

O limite de salários será o teto pago pela Previdência, atualmente em R$ 5.645,81. Ainda segundo o relatório, a União poderá gastar, no máximo, R$ 290 milhões com essas indenizações. O benefício não foi concedido aos trabalhadores da Celg, distribuidora de Goiás. “O próprio senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi governador e ministro de Minas e Energia, nos pediu uma forma de atender a esse pleito”, afirmou. O deputado também manteve a medida que permite a compra de imóveis por empresas estrangeiras do setor elétrico, principalmente eólicas e solares. As terras, após a concessão, serão devolvidas para a União. A proposta dispensa as empresas do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo ele, porém, haverá licenciamento ambiental específico e cobrança de compensações

Leilões atraem empresas

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) cadastrou 1.080 empreendimentos para o leilão com entrega de energia elétrica em 2024 (A-6), totalizando 57.959 megawatts em capacidade instalada. Os projetos para geração eólica e as termelétricas a gás natural lideraram os credenciamentos, enquanto a energia solar ficou fora do certame. O leilão está previsto para 31 de agosto. 

A geração eólica vai disputar o leilão com 926 projetos, somando ao todo 27.058 megawatts, seguida das termelétricas a gás natural, com 36 projetos, somando 27.608 megawatts. Também foram inscritos 25 projetos de termelétricas a biomassa, com 1.040 megawatts, e 63 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), com 919 megawatts. 

Ainda foram inscritas duas termelétricas a carvão (940 megawatts); sete hidrelétricas (333 megawatts) e 21 Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), totalizando 61 megawatts. Em função dos parques eólicos, a Bahia continua liderando as inscrições nos leilões, com 295 projetos (8.229 megawatts). Em segundo lugar ficou o Rio Grande do Norte, com 243 projetos eólicos, somando 7.160 megawatts. 

A Paraíba também desponta como um grande potencial para parques eólicos, oferecendo no certame 49 projetos com potência instalada de 1.766 megawatts. As únicas duas térmicas a carvão que serão oferecidas ficam nos Estados de Santa Catarina (340 megawatts) e no Rio Grande do Sul (600 megawatts).