Especialistas criticam taxas de juros abusivas nas operações de créditos

As taxas de juros das operações de crédito voltaram a subir em julho, completando 22 meses seguidos de elevação, segundo levantamento da Associação Nacional de Executivos de Finanças (ANEFAC). Para cartões de crédito, as taxas mantiveram-se estáveis em 447,44% ao ano (15,22% ao mês), o que é considerado abusivo e elevado.

Em entrevista ao Jornal do Brasil, o advogado tributarista Nelson Lacerda, da Lacerda & Lacerda Advogados, afirmou que os bancos cobram juros, taxas e serviços de forma abusiva em todos os produtos, desde o cartão de credito até as contas correntes e contas empresariais.

“Todos os juros de banco são extorsivos, sempre estão acima da lei. Além de cobrar juros acima do permitido, o banco cobra capitalização e taxas que não existem", diz o advogado. Nelson enfatiza o lucro dos bancos no cenário de crise que se encontra o país: “Os bancos tiveram os maiores lucros no meio da crise, porque cobram taxas abusivas, enquanto pessoas ficam desempregadas. O banco se apropria da riqueza mundial”.

A falta de clareza nos contratos firmados entre banco e consumidor também é outro ponto de crítica. Para o professor de direito comercial da Fundação Getulio Vargas (FGV), Luis André Azevedo, o cliente acaba assumindo, por desconhecimento, dívidas que desconhece. "A falta de clareza com relação as taxas incidentes no cartão de crédito faz com que o consumidor não consiga saber quais os juros incidentes, assumindo dívidas que rapidamente se tornam impagáveis".

De acordo com Eber de Meira Ferreira, advogado do escritório Peluso, Stupp & Guaritá de São Paulo, a cobrança dessas taxas de juros é atribuída aos altos custos de capacitação de crédito do próprio mercado financeiro e a inadimplência, devido à crise atual do Brasil. “Tal fato recai sobre o consumidor, que fica em posição desvantajosa na relação contratual”, argumenta Eber.

Nelson Lacerda aconselha fortemente os clientes a discutirem e irem atrás dos seus direitos: “A grande maioria não discute, e então o banco acaba ganhando esse dinheiro. A única forma é entrar com ações contra estes, demonstrando em laudo pericial simples o abuso. Depois disso, vem para acordo de imediato, com redução de 60% a 90% do valor total. Dependendo do tempo de negociação com o mesmo, pode-se até receber valor de volta, já que cobra taxas indevidas que cabe Repetição do Indébito, que é pagar em dobro o que cobrou irregularmente do cliente”, explica o advogado.

Da mesma forma, Luis André, da FGV, endossa: “Sem maior clareza e transparência por parte dos bancos, nada irá mudar. É importante que o cliente sempre questione”.

*do Programa de Estágio do JB