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Publicado decreto que reajusta o salário mínimo para R$ 880

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O governo publicou nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial da União, decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que oficializa o aumento do salário-mínimo de R$ 788 para R$ 880 a partir de 1° de janeiro de 2016. O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 29,33 e o valor por hora a R$ 4.

O reajuste é de 11,6%, enquanto a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é de 10,28% no acumulado de 2015 e de 10,97% no acumulado dos últimos 12 meses. A medida terá impacto direto para cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados que recebem o piso nacional e, de acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas do ano que vem.

O novo aumento dá continuidade à política de valorização do salário-mínimo, criada em 2003, que determina que o reajuste anual do mínimo seja definido com base na soma da inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Em agosto, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de Orçamento para 2016 que previa elevação do mínimo para R$ 865,50. No último dia 17, os parlamentares aprovaram um valor maior, de R$ 870,99. Por fim, o salário mínimo ficou em R$ 880 a partir o primeiro dia de 2016. As alterações são fruto dos parâmetros estabelecidos para sua correção: crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores e inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice que mede a alta de preços para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.

* Com informações da Agência Brasil