BC fecha cerco a quem tem dinheiro no exterior
A fiscalização do Banco Central (BC) tem fechado o cerco a brasileiros que possuem US$ 100 mil ou mais fora do país, segundo informações do jornal Folha de São Paulo desta terça-feira.
O número de multas a pessoas físicas por alguma irregularidade na declaração de bens fora do Brasil - atraso na entrega, omissão ou prestação de informação falsa - saltou de apenas 3 em 2009 para 62 em 2010 e 52 entre janeiro e maio deste ano.
Decretada pelo governo militar em 1969, a obrigação de declarar bens ou posse no exterior - independentemente de informação prestada à Receita Federal - é motivo de aplicação de multa casos pessoas físicas ou jurídicas falhem na prestação destas informações, segundo Medida Provisória assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 2001.
