Senador defende doações proporcionais ao peso partidário
Pela proposta, os recursos contidos nessa conta deverão ser distribuídos aos partidos políticos e coligações partidárias na mesma proporção do Fundo Partidário, instituído pela Lei 9.096/95, que trata dos partidos políticos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentará a lei em que o projeto for transformado no prazo de 90 dias a partir de sua publicação, data em que entrará em vigor.
O Fundo Partidário é um fundo especial de assistência aos partidos políticos, constituído pela arrecadação das multas eleitorais, por recursos financeiros legais, doações espontâneas privadas e dotações orçamentárias públicas.
Segundo a Lei 9.096/95 - atualizada pela Lei 11.459/07 -, 5% do total do Fundo Partidário são destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos políticos que tenham seus estatutos registrados no TSE. Os demais 95% do total desse fundo são distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Segundo dados do TSE, a distribuição do Fundo Partidário até junho deste ano proporcionou recursos maiores ao PT, vindo em seguida o PMDB, o PSDB e o DEM. A tabela registra o total de recursos distribuídos referentes às dotações orçamentárias de janeiro a junho de 2010 (R$ 80,2 milhões), bem como recursos públicos provenientes de multas eleitorais distribuídos no período de janeiro a maio deste ano (R$ 13,9 milhões). A tabela aponta ainda os valores destinados a cada partido e os respectivos percentuais.
O senador disse que se seu projeto for aprovado haverá maior transparência no financiamento privado das campanhas políticas, pois os valores depositados deverão se tornar públicos e acessíveis a todos os cidadãos. Acrescentou ainda que a proposta acabará com a ligação direta que existe entre candidatos, partidos e doadores de campanhas.
"O Brasil adotou, nos últimos 65 anos, o modelo de financiamento privado das campanhas políticas e ainda hoje o país discute a melhor alternativa para diminuir a influência do poder econômico nas eleições", disse Mesquita. Para o senador há uma falha na legislação em vigor, pois os custos das campanhas eleitorais são inacessíveis para a maioria dos brasileiros. As informações são da Agência Senado.
(Redação - Agência IN)
