Anac libera registro para Noar Linhas Aéreas

SÃO PAULO, 17 de maio de 2010 - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a concessão para a Noar Linhas Aéreas, que poderá explorar por 10 anos o serviço de transporte aéreo público regular de passageiro, carga e mala postal. A decisão foi publicada na sexta-feira, (14), no Diário Oficial da União (DOU).

Com sede social na cidade de Caruaru (PE), agora a companhia já pode fazer junto à Agência os pedidos de autorização de voos (Hotran), com as rotas e horários que pretende operar suas aeronaves Let 410 UVP, com capacidade para 19 passageiros.

A Noar está submetida aos regulamentos específicos do setor, em especial o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer) e o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA 135), que trata da aviação regular. Uma concessão é aprovada depois de cumprir todos os requisitos legais. O primeiro passo é a Autorização de Funcionamento Jurídico. A segunda etapa é a obtenção do Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (Cheta). A concessão é a última fase da criação de uma companhia aérea.

No processo da Noar Linhas Aéreas, a Autorização de Funcionamento Jurídico foi expedida pela Anac e publicada no Diário Oficial, no dia 25 de junho de 2009, e o Cheta, no dia 12 de abril de 2010.

Para conceder a Autorização de Funcionamento Jurídico, primeiramente a Agência certifica-se da viabilidade econômica do plano de negócios da empresa. Em seguida, analisa todos os documentos que comprovem sua saúde fiscal e jurídica e a adequação da empresa à legislação do setor.

Já para a obtenção do Cheta, a companhia aérea passa pela avaliação de suas condições operacionais, que devem seguir padrões brasileiros e internacionais de segurança.

As aeronaves são checadas quanto à configuração, equipamentos etc. Verifica-se também o treinamento de pessoal operacional (tripulação, equipe em solo), planos de segurança obrigatórios, procedimentos de manutenção, instalações físicas nos aeroportos e outros itens.

O processo termina com a avaliação de voo, na qual os inspetores da Anac testam os procedimentos da companhia no embarque e durante o voo. São simuladas situações de emergência em que a empresa deve comprovar sua preparação para atuar.

(Redação - Agência IN)