Aposentado que continua trabalhando pode deixar de pagar INSS

Portal Terra

DA REDAÇÃO - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que isenta das contribuições previdenciárias os aposentados que continuam, ou voltam, a trabalhar. Como a matéria foi aprovada em decisão terminativa, o projeto deverá ser enviado à Câmara dos Deputados.

Relator da matéria, o senador Paulo Duque (PMDB-RJ) apresentou seis emendas em seu relatório. Em uma delas, ele estende a isenção aos servidores públicos aposentados filiados a regime próprio. Em outra emenda, determina que as contribuições recolhidas desde 1995 (quando passou a vigorar uma norma que Paulo Duque considera inconstitucional) sejam devolvidas sob a forma de "pecúlio".