Câmara pode votar regime de partilha do pré-sal

Agência Brasil

BRASÍLIA - O plenário da Câmara pode votar nesta terça-feira o projeto sobre o regime de partilha e a distribuição de royalties do petróleo do pré-sal. A sessão está marcada para as 16h.

Para concluir a análise desse projeto, os deputados precisam votar um recurso contra a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer, de não admitir emenda apresentada pelos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) por falta de assinaturas de apoio.

A emenda determina que os royalties e a participação especial devidos pela exploração do petróleo (do pré-sal ou não) sejam distribuídos de acordo com os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).