Decreto de área de proteção ambiental nunca foi utilizado

SÃO PAULO, 6 de janeiro de 2010 - A secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, afirmou hoje que o Decreto Estadual 41.921, de junho de 2009, que flexibiliza a ocupação do solo na Área de Proteção Ambiental de Tamoios, em Angra dos Reis, nunca foi utilizado. Segundo a secretária, que visitou a cidade castigada pelas chuvas, o decreto não serviu de base para nenhum licenciamento ambiental.

Marilene Ramos afirmou que os efeitos do decreto estão suspensos até que estudos mais detalhados sejam feitos. "Esse decreto existe mas não está sendo aplicado. Estamos fazendo estudos para alterar o decreto existente e apresentar um novo ao governador", disse a secretária.

Segundo ela, um mapeamento detalhado sobre as encostas de Angra dos Reis será feito em parceria com universidades do Rio de Janeiro. A partir desse estudo, será possível avaliar o que será preciso fazer para minimizar os riscos de deslizamento, como os que mataram pelo menos 52 pessoas na cidade, na última semana.

Entre as medidas que poderão ser tomadas a partir desse mapeamento estão o reflorestamento, a realização de obras de contenção e a demolição de casas. Até 3 mil residências poderão ser demolidas, segundo a secretária.

A Secretaria Estadual do Ambiente planeja ainda implantar um ecolimite nos morros de Angra dos Reis, para evitar a expansão de construções irregulares na cidade. As informações são da Agência Brasil.

(Redação - Agência IN)