CCJ do Senado aprova cadastro positivo do consumidor

Portal Terra

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que cria o cadastro positivo de consumidores. O texto que já havia sido aprovado na Câmara foi mantido. O cadastro positivo pretende facilitar a liberação de crédito, em que o cliente terá um histórico de relacionamento bancário e com o comércio.

Será analisado o grau de endividamento do cidadão e a forma como ele paga suas dívidas contraídas com os bancos, com as empresas do comércio e com as de serviços (luz, água, telefone, gás).

Pelas regras, o consumidor precisará autorizar por escrito a abertura do cadastro e, para serem incluídas informações sobre inadimplência, o gestor do banco de dados deverá informar o devedor por meio de correspondência com aviso de recebimento e detalhes como identificação completa de quem pediu a inclusão do devedor no cadastro, além do valor e telefones para contato.

As dívidas ou parcelas de até R$ 60 não serão incluídas nos registros de inadimplência. O cadastro positivo será o oposto dos atuais registros porque, em vez de listar os consumidores inadimplentes no sistema de proteção ao crédito, vai ter um banco de dados apenas com os clientes em dia com os compromissos financeiros.

O projeto ainda segue para votação nas comissões de assuntos econômicos e de defesa do consumidor no Senado. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai apresentar pedido de urgência para votação do projeto em plenário.