Braskem parcela R$ 1,9 bi em dívidas com a União

SÃO PAULO, 30 de novembro de 2009 - A Braskem (BRKM3, BRKM5, BRKM6), maior petroquímica da América Latina, informou hoje ter inserido no Programa de Parcelamento de Débitos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal débitos no valor total de R$ 1,9 bilhão, dada a opção da companhia em liquidar o IPI Zero e o IPI Prêmio, no valor de R$ 1,1 bilhão, em 12 meses, e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL), no valor de R$ 795 milhões, em 180 meses.

Os valores eram motivo de processos judiciais discutindo direito ao crédito de IPI nas aquisições de insumos sujeitos à alíquota zero, o benefício do crédito-prêmio de IPI nas operações de exportação, além dos efeitos da coisa julgada que a desobriga do recolhimento da CSSL.

De acordo nota publicada pela Braskem, "a decisão baseou-se nos benefícios muito atraentes trazidos pela Medida Provisória nº 470 e pela Lei nº 11.941/2009, dentre os quais se destacam a redução de até 90% de juros e 100% de multa, bem como a possibilidade de utilização do prejuízo fiscal acumulado como moeda de pagamento, o que representou desconto médio de 70% sobre o valor total que estava em discussão." A decisão levou também em consideração a complexidade das matérias objeto dos processos administrativos e judiciais relacionados aos tributos acima referidos. "Com a decisão, a Braskem encerra suas disputas judiciais mais relevantes sem comprometer sua higidez financeira", reiterou a companhia.

(Redação - Agência IN)