Lojistas avançam na guerra dos cartões

Ubirajara Loureiro , Jornal do Brasil

RIO DE JANEIRO - Está nas batalhas finais uma guerra surda travada há anos entre gigantes da área de cartões de crédito e pelo menos 80 mil estabelecimentos comerciais do Brasil, representados pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas e com respaldo da Frente Parlamentar do Comércio varejista, que reúne 203 deputados e 31 senadores. O governo deve permitir em breve que compras à vista fiquem mais baratas que no crédito, o que hoje é proibido por lei.

Juros que podem chegar a 400% ao ano, aluguéis de terminais, cobrança de transferências bancárias e pela renovação anual dos contratos, fatores que podem onerar cada operação de venda em até 5% são as principais motivações para o conflito, da parte dos lojistas.

No outro lado do embate, as administradoras de cartões de crédito, com predominância da Visa e Mastercard, responsáveis por 90% das operações no país, defendem, principalmente, a manutenção de mercado e lucros que aumentam em progressão geométrica - 300% entre 2003 e 2007, período em que a inflação acumulada foi de 28,16%, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) .

Queixas & perdas

Os lojistas queixam-se de que, além de receberem os pagamentos apenas 30 dias depois no resto do mundo isto ocorre em dois dias, com as mesmas operadoras são obrigados por contratos leoninos a pagar uma taxa fixa por operação isolada de venda: de R$ 3,30 a R$ 3,70 no caso da Redecard. Na bandeira Visa, a taxa por operação fica entre R$ 3,20 e R$ 6,50. Todas cobram aluguel do terminal de fatura, com valores que variam entre R$ 59,08 e R$ 84 mensais, com exceção do American Express. Fora disso, a transferência bancária dos recursos para o comércio também é cobrada: cada DOC custa em torno de R$ 3,70.

Roque Pellizzaro Jr, presidente da CNDL afirma que a entidade não se opõe à indústria de cartões de crédito mas ressalva que o descaso das administradoras com lojistas e consumidores é ainda mais grave do que a falta de competição e de eficiência do setor:

Primeiramente, existe um duopólio, pois apenas duas empresas dominam o mercado. Só a Redecard, que comercializa a bandeira Mastercard, cresceu 34% entre abril e junho. Não existe almoço grátis. Tudo que é cobrado é repassado ao consumidor. Vamos lutar para que esta exploração acabe.

O estudo elaborado pelos órgãos do governo dá razão ao dirigente lojista: somente com a redução dos terminais, com uma única máquina podendo processar transações de várias bandeiras, a redução de custos somaria R$ 847 milhões.

Para embasar sua posição, Pellizzaro Jr. diz também que a Abecs foge sistematicamente do debate, não tendo enviado representantes a audiências públicas realizadas no Congresso para debate da questão.

Na falta de argumentos, eles fogem, pois jamais admitirão que, no Brasil, fazem verdadeira agiotagem, travando a concessão de crédito e, com isso, afetando vários setores comerciais afirma. Mas ressalva que ter esperança na adoção nacional de uma liminar concedida pela Justiça do Distrito federal , referendada no STJ, permitindo preços diferentes para compras à vista e com cartões.

É certo que, dentro de pouco tempo, um armistício será imposto aos contendores, pelo Banco Central, Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, e Secretaria de Acompanhamento Econômico, da Fazenda.

A partir de estudo de quase 300 folhas, o governo concluiu que há falhas na área de cartões, como a imposição de exclusividade e de pagamentos, além da elevada concentração dos negócios em apenas duas empresas. Uma mudança traria competitivade ao setor, atraindo bancos hoje associados às operações de cartões.

Muito provavelmente, as administradoras terão de consolar-se com o fim de um sistema de impede a cobrança de preços diferenciados para vendas pagas com cartão ou à vista. O que, na visão da Abecs, poderia desestimular o uso de cartões, pois 65% dos lojistas admitem dar desconto para operações pagas com dinheiro ou cheque.

Na semana passada, o diretor de Operações Bancárias do BC, José Marciano, na contramão do Código de Defesa do Consumidor (CDC), deu a primeira pista nesse sentido, ao admitir que poderá ser estabelecida a diferenciação de preços.

Pelo que se sabe, o governo também pretende proibir as cláusulas de exclusividade, e exigir o uso de um só aparelho para imprimir a fatura, o que representaria economia para as lojas no aluguel dos terminais, e um desconto menor nos adiantamentos o que hoje significa uma taxa extra superior a 6% ao mês.

Falando pelos que ficam entre as duas partes do embate, a economista Ione Amorim, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), é pela manutenção das regras do CDC, pois a concessão de desconto para pagamento à vista é livre no país. E entende que o adicional médio de 5% por fatura é inadmissível:

Este percentual é maior do que a inflação de um ano inteiro. Mesmo que isso decorra da diferença de custos, isso não pode ser repassada ao consumidor.

Contatada pelo JB, a Abecs não se manifestou.