Medidas sem contraindicações

Editorial, Jornal do Brasil

RIO - É de se elogiar a atuação recente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que tem adotado uma série de medidas cujo objetivo é a proteção da saúde da população. A última da Anvisa trata de um daqueles problemas que, de tão corriqueiros, são relegados ao status de mal necessário. Ou de um incômodo que, pela histórica persistência, passa a ser encarado de modo anedótico. É o caso das bulas de remédio. Talvez pelo excesso de zelo à linguagem técnica, talvez pela forte valorização da cultura de bacharel no Brasil ou simplesmente por desconsiderar o direito do consumidor à informação clara, o hermetismo das bulas parecia um dado imutável da realidade.

Não era. Com as novas normas estabelecidas pela Anvisa, as bulas de remédio terão que apresentar forma e conteúdo de fácil entendimento e visualização. As letras, obrigatoriamente, serão maiores, quase o dobro do tamanho atual. O texto será escrito no formato pergunta e resposta, em linguagem compreensiva para qualquer cidadão razoavelmente alfabetizado. A bula padrão, técnica, voltada para os profissionais de saúde, acompanhará apenas as embalagens hospitalares e também deverá estar disponível nos sites da Anvisa e das indústrias farmacêuticas.

É uma medida mais do que pertinente. Difícil de entender como não foi pensada antes. Ganha a população (dos menos aos mais educados e informados) e mostra-se, com um exemplo simples, como a cidadania no país pode sair do ideário abstrato e condensar-se na vida cotidiana.

Dentro do mesmo espírito, as bulas de remédio também deverão ser plenamente acessíveis aos deficientes visuais: seja por meio de serviço de áudio, com leitura para o consumidor via telefone, seja pelo envio de uma bula em braile, que terá de chegar gratuitamente pelos Correios em dez dias.

A resolução da Anvisa, ao aproximar o conhecimento técnico do senso comum, poderia ser equivocadamente taxada de popularesca. Não é o caso. A informação clara, precisa, é um item valiosíssimo para o manuseio de qualquer produto. O que vale para um aparelho eletroeletrônico deve valer ainda mais quando está em jogo a saúde do indivíduo. Neste sentido, deve ser ressaltada outra importante resolução recente da Anvisa, que obriga os medicamentos a ficarem apenas atrás do balcão das farmácias, desestimulando a automedicação e o consumismo hipocondríaco. Juntas, as últimas duas medidas da agência invertem a lógica que prevalecia: os remédios ficavam perto e a informação clara sobre eles, longe.

Estas resoluções da Anvisa, contudo, também poderiam ser acusadas de fazer parte de um fenômeno que poderíamos caracterizar, na falta de melhor nome, de um ativismo regulatório. As indústrias farmacêuticas, obviamente, não estão nada contentes com a criação das novas regras, que implicam custos e têm prazos para serem atendidas. Mas isso faz parte do jogo. Há quem divida as agências regulatórias em dois tipos: as de Estado (ANP, Anatel, Aneel) e as de governo (ANA, ANS e Anvisa), estas mais suscetíveis às mudanças de comando no Executivo. Seja como for, quase dez anos depois de sua criação, seria bom acostumar-nos a ver as agências regulatórias menos voltadas para os interesses do mercado e mais para os dos cidadãos.