Comissão aprova e LDO deve ir a plenário do Congresso na terça

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BRASÍLIA - A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou nesta quinta-feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2010. A votação da proposta em plenário ficou para a próxima semana.

A LDO define os parâmetros para a elaboração do Orçamento do ano que vem. A aprovação final abre caminho para que o Senado e a Câmara entrem em recesso no dia 17.

No entanto, o oposicionista Democratas ameaça obstruir a sessão porque o texto aprovado prevê a fusão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), o que aumentará em 5,6 bilhões de reais -para 22,5 bilhões de reais - o montante de investimentos que o governo poderá deduzir da meta de superávit primário.

- Nós não podemos fazer com que o governo esteja completamente sem amarras - disse a jornalistas o deputado Claudio Cajado (DEM-BA).

O relator do texto, deputado Wellington Roberto (PR-PB), disse que a base aliada negociará com a oposição para assegurar a aprovação da matéria na próxima terça-feira.

- O governo deu mais força para o PAC - disse.

A LDO estabeleceu uma meta de superávit primário de 3,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público, já excluindo do cálculo o 0,5 ponto percentual referente à Petrobras. Neste ano, a meta é de 2,5 por cento do PIB.