"Os juros de um dígito vieram para ficar", garante ministro

Ricardo Rego Monteiro, Jornal do Brasil

RIO DE JANEIRO - Turbinado pelo desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre (-0,8%) e por uma inédita taxa básica de juro (Selic) de um dígito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva começa a exorcizar o fantasma da crise mundial e já voltou a trabalhar com a possibilidade de entregar ao sucessor um país com juros reais de 4%, inflação dentro da meta de 4,5% e, o principal, um Produto Interno Bruto (PIB) de 4%.

Pelo menos é o que se depreende das palavras de um dos mais privilegiados interlocutores presidenciais em tempos de crise, o ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Em entrevista ao Jornal do Brasil, Bernardo não só projeta um cenário diferente do nebuloso fim de 2008, como também deixa clara a estratégia do governo de usar a proposta de reforma tributária para enfrentar não só os efeitos ainda presentes da crise, como também a voracidade pré-eleitoral da oposição, no bojo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades na Petrobras.

Ao negar a viabilidade técnica de se tornar definitiva a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor automotivo o ministro atribui à proposta de Reforma a condição de único instrumento disponível para tornar perene a medida desejada pessoalmente pelo próprio Lula.

Acrescenta que também vai ser por meio da reforma tributária que o país vai poder desonerar a folha de pagamentos da indústria, como sugerem economistas e boa parte dos empresários. A proposta, lembra Bernardo, prevê a redução de 20% para 14% da alíquota de contribuição patronal ao INSS, além do fim do chamado salário educação, uma contribuição social instituída em 1964 para financiar programas voltados para educação pública.

Ao tentar corrigir o que classificou de mal-entendido durante a última reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), em Brasília, quando manifestou pessimismo quanto às perspectivas de aprovação da reforma tributária no atual governo, o ministro esclarece que, longe de expressar uma desistência da proposta, quis manifestar insatisfação com a politização pré-eleitoral do Congresso Nacional. Para mostrar o empenho do governo com a reforma, lembra que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu-se com líderes partidários, na última quarta-feira, para cobrar empenho na aprovação do texto. A seguir, os principais trechos da entrevista de Paulo Bernardo:

O que podemos esperar para este ano, a partir do resultado do PIB do primeiro trimestre? O senhor mantém a previsão de crescer 1% este ano?

O crescimento para 2009 de 1% é mais uma expectativa do que uma meta. Nós temos monitorado o desempenho da economia e procurado tomar medidas que ajudem o resultado a ser melhor. Estamos trabalhando para dar 1%. De fato, o resultado de -0,8% do primeiro trimestre de 2009 é negativo; é difícil comemorar uma queda do PIB, mas a verdade é que tivemos uma queda muito menor do que alguns previam. Acho que claramente o mercado financeiro, como regra geral, errou os analistas estavam prevendo uma queda muito maior do PIB, de 2,5% de queda, na média. Teve banco que apostou até em queda de 4,5% do PIB no primeiro trimestre. Claramente esse pessoal estava muito fora de foco, sem saber o que acontecia de fato na economia brasileira.

O senhor acredita que, para 2010, seja possível retomar uma trajetória de crescimento sustentado, com um PIB maior do que neste ano?

Com certeza vamos chegar já no fim deste ano com crescimento na casa dos 3,5%, talvez até 4% no resultado anualizado a média do ano evidentemente deve ser muito mais baixa. Vamos ter um crescimento, agora, neste segundo trimestre, na comparação com os primeiros três meses, e no segundo semestre vamos ter uma melhora. Temos todas as condições de ter um bom crescimento no próximo ano. Já vi analistas internacionais que chegaram a dizer que o Brasil tem todas as condições de crescer até 5% em 2010. Não sei se vai ser tudo isso, mas vamos manter nossa estimativa de que podemos crescer de 4% a 4,5%.

O senhor teve reuniões, nos últimos dois dias, com o presidente Lula. E surgiram informações de que o presidente teria manifestado preocupação com a queda do investimento direto, no primeiro trimestre. O governo prepara medidas para tentar estimular o investimento direto no país? Se comenta a possibilidade de desonerar a folha de pagamentos como uma dessas medidas. Isso está sendo estudado pelo Ministério do Planejamento?

O presidente, de fato, está muito preocupado com a queda dos investimentos diretos que, de fato, foi muito forte. Nós tínhamos um crescimento (da Formação Bruta de Capita Fixo, o indicador que mede o investimento direto no país), no ano passado, da ordem de 14% do PIB. Antes da crise, em setembro, estávamos crescendo até mais do que isso. Neste ano tivemos uma queda muito brusca por dois motivos: por causa da redução da confiança do empresariado, que parou de investir porque não havia crédito e as condições apropriadas para fazê-lo.

O que o governo pode fazer para compensar essa queda de confiança e estimular a volta do investimento?

O que estamos fazendo é buscar oferecer crédito. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tem, para este ano, recursos para atender a toda demanda catalogada, para fazer investimentos neste ano. Nossa estimativa é que teríamos uma demanda de R$ 120 bilhões neste ano, mas provavelmente deve ter diminuído para uns R$ 100 bilhões. A Petrobras, no entanto, tem todos os recursos para fazer os investimentos que precisar. Estamos fazendo tudo o que podemos, colocando recursos, diminuindo juros, fazendo desoneração, mas acho que o fundamental para o empresário investir é ele voltar a ter confiança na economia e ter confiança, sobretudo, de que a economia vai crescer. Isso aos poucos está se restabelecendo. Portanto, devemos ter uma perspectiva melhor para os investimentos, a partir de agora, porque, começando a economia a crescer, o pessoal começa a acreditar e começa a investir.

Que indicadores o Ministério do Planejamento dispõe para auferir essa retomada de confiança? Isso está sendo constatado por vocês, na prática?

O chamado Nuci (Nível de Utilização da Capacidade Instalada), que havia caído para 77% de utilização, já aumentou para 79%. Com a economia dando sinais de reação, logicamente isso vai aumentar também. Portanto, à medida que o consumo das famílias cresce, com a indústria em recuperação já pelo quarto mês consecutivo, o nível de confiança do empresário também tende a aumentar. Com certeza, isso é um dos fatores primordiais para se ter a retomada dos investimentos.

Alguns economistas têm advertido para a perspectiva de novas demissões na indústria, nos próximos meses. Essas demissões não podem comprometer o consumo, justamente um dos fatores principais para assegurar um PIB melhor do que o esperado?

Dias atrás estive em um café da manhã com empresários da Associação Empresarial de Araucária, no Paraná, que reúne empresas muito fortes. Na ocasião, um empresário me apresentou um argumento que me chamou a atenção: aqui , ele disse, a maioria do pessoal não está demitindo, até porque alguns que fizeram demissões no fim do ano passado, para tentar fazer ajustes, tiveram dificuldades de recontratar ao melhorar a situação, porque o pessoal já estava todo contratado . Alguns avaliam que demitir é a melhor solução, mas é bom lembrar que, no fim do ano passado, perto de setembro, outubro, tínhamos demanda por engenheiros e algumas categorias de técnicos que simplesmente não existiam mais disponíveis no mercado estavam todos empregados e só mudariam de emprego por salários maiores. Eu tenho a impressão de que as empresas também estão preocupadas com a necessidade de manter os poucos trabalhadores que têm condições de ajudar na retomada, em lugar de simplesmente demitir e, depois, não achar no mercado.

A expectativa, então, é de que não ocorram mais demissões, à medida que a confiança do empesariado voltar?

Eu acho que o Brasil tem uma rotatividade muito grande na mão-de-obra. De certa forma isso é uma tradição: as empresas demitem muito, com muita facilidade. No fim do ano passado, as empresas não estavam encontrando gente em quantidade suficiente no mercado. Havia uma situação em que as pessoas preparadas estavam todas empregadas. Os meninos que estavam se formando nas faculdades de engenharia, estavam sendo recrutados nas próprias faculdades. Talvez por isso as empresas estejam, mesmo em dificuldades, mantendo o pessoal. Não temos uma situação de plena confiança na economia, mas também não temos uma situação de plena desconfiança. O pessoal está segurando para ver se a situação melhora.

Nesse sentido, o resultado do PIB do primeiro trimestre pode ser favorável, ao sinalizar uma situação talvez não tão ruim...

Esse resultado do PIB fortalece o argumento do governo, de que a crise não seria tão forte. E, mais do que isso, de que a crise vai ser até mais curta no Brasil. O Brasil sofreu os efeitos da crise muito depois do que outros países, e tudo indica que vai sair antes. É claro que a plena retomada no país acaba condicionada a uma melhora da situação internacional particularmente nos Estados Unidos , mas claramente o mercado interno tem se comportado com uma certa independência. Isso, com certeza, está sendo verificado pelos empresários.

Precisamos torcer, também, para que não haja nenhum Lehman Brothers pelo caminho...

Acho que não vai ocorrer uma coisa tão grave, mas o problema é que os sinais de recuperação no exterior são muito pequenos, ainda. À medida que a situação melhora, mas muito lentamente, o pessoal também fica em compasso de espera. Se as previsões de que, no fim deste ano, os EUA vão estar em recuperação, aí com certeza nossa situação também vai evoluir mais rapidamente.

O senhor só não respondeu a pergunta sobre a desoneração da folha de pagamento. Essa medida está em estudo pelo Ministério do Planejamento?

Não, não está porque isso é um assunto da Fazenda e da Previdência, mas é bom lembrar que na proposta de reforma tributária que encaminhamos ao Congresso, já estava embutida a proposta de reduzir a contribuição de INSS patronal de 20% para 14% e também de acabar com o salário educação; as duas propostas estão lá. Também já temos uma medida que já aprovada pelo Congresso, que a Fazenda está regulamentando agora, que é a diminuição da contribuição do INSS para a indústria de software.

Mas o senhor mesmo admitiu que seria inviável aprovar a reforma tributária antes de 2011. Uma vez que essa proposta de desoneração da folha de pagamentos consta na reforma, não seria interessante se antecipar, e buscar aprová-la por meio de outro instrumento? Além disso, o senhor mantém a previsão de reforma só em 2011?

Veja bem, é bom esclarecer. Eu fui participar de um evento onde estávamos discutindo questões políticas. Era a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Então, o que o pessoal estava discutindo era como fazer as coisas avançarem e, na ocasião, manifestei, mais do que a minha convicção, meu temor, o meu desagrado com o fato de que as coisas não estavam andando no ritmo que deveriam, principalmente a votação da reforma tributária. Eu continuo achando fundamental votá-la, mas, de fato, não temos muito como acelerar totalmente isso.

A CPI da Petrobras vai ser um obstáculo para isso...

Não sei, acho que ali o problema é muito mais a oposição. O governador José Serra falou novamente que é contra o projeto de Reforma Tributária, que seria muito ruim. Então, eu acho que é mais isso.

A oposição deveria ter interesse na Reforma Tributária, mas o que vemos é que o Serra é contra, não quer aprovar a reforma.

Mesmo com a antecipação do debate eleitoral, existe alguma articulação da base do governo para aprovar alguns dos projetos de interesse a curto prazo?

O Congresso tem lá suas dificuldades, e nós temos que entendê-las. Há problemas como a pauta, mas temos que fazer um esforço para votar. Não é possível simplesmente manter as coisas como estão isso é muito ruim. Temos que tentar separar o que é problema político do que pode ser votado, independentemente de qualquer coisa. Então, vamos observar o que vai acontecer nos próximos dias.

Neste mês encerra-se o prazo de vigência da isenção do IPI, mas o presidente Lula manifestou interesse em torná-la definitiva. Diante disso, o governo pode isentar definitivamente o setor automotivo do IPI?

O presidente manifestou um ponto de vista geral, mas isso não quer dizer que tenha, obrigatoriamente, que ser assim. Evidentemente que temos que levar em consideração nossas condições para fazer isso. Agora, acho que a forma de tornar isso, de fato, definitivo é votar a reforma tributária.

E novamente caímos na Reforma Tributária...Mas não haveria maneira de aprovar esses pontos de maior interesse de outra forma, como fatiar a reforma tributária? Existe alguma estratégia pensada pelo governo para tentar aprová-la?

Não. Ou conseguimos votar ou não vamos. Não tem muito como ser diferente disso.

A reforma voltou a ser prioridade a um ano e meio do fim do atual governo?

Sempre a colocamos como prioridade, mas o Congresso precisa fazer acontecer. Não temos instrumentos para criar uma pressão tão forte que leve à votação, pura e simplesmente. Se não for votado agora, vai ser ruim para o Congresso, que vai se desgastar mais ainda.

Mas vai haver algum esforço para tentar votar a reforma tributária nos próximos meses?

Ontem mesmo, o Guido Mantega se reuniu com os líderes partidários no Congresso para tentar fazer a votação acelerar, para ver se consegue resolver o problema da Reforma Tributária. As pessoas acham que basta o governo estalar os dedos para resolver, mas enquanto ele estava falando com os líderes lá, dizendo que precisava votar, o José Serra estava em Brasília dizendo que a Reforma é muito ruim. O estado de São Paulo tem um viés muito forte de guerra fiscal. Então, é difícil também. De modo que vamos ter que conciliar. Não adianta querer votar porque, se não tiver 308 votos, não vai ser aprovado.

O ministro Mantega foi no Congresso só para falar da Reforma ou também da CPI da Petrobras?

Não, esse negócio de CPI só leva à sério quem acredita nisso. Achamos que isso aí é uma discussão supérflua do Congresso. Na verdade, o pessoal lá está fazendo política. Essa CPI é uma CPI esquisita, porque já disseram que não vão investigar as grandes empresas ou determinados fatos.

Mas essa CPI, de qualquer maneira, pode atrasar os investimentos da Petrobras?

Nós estamos fazendo o possível para que não atrapalhe. Até porque os investimentos mais fortes deste ano são os da Petrobras.

Comenta-se que o governo já estaria trabalhando em uma espécie de PAC II, que incluiria obras de 2011 a 2014. Qual o objetivo disso, se só uma pequena parte dos projetos do PAC I saíram do papel?

O que estamos vendo é fazer todo um catálogo daqueles investimentos que ainda temos condição de tocar ainda neste governo e aqueles que não temos, para ver o que podemos fazer para tocar mais na frente. O presidente Lula tem falado muito sobre como deixar um elenco de projetos que possam ser executados mesmo que só no próximo governo. A verdade é que, quando assumimos, não havia projetos que pudéssemos executar. Tanto que, quando montamos o PAC, constatamos que faltavam projetos.

Existe espaço para novos cortes de 1 ponto percentual, que surpreendeu o mercado, ou a tendência daqui para frente é de o BC ser mais cauteloso?

O mercado só se surpreende porque sempre aposta no pior. O BC tem feito um bom trabalho, ao manter a inflação controlada. Isso é fundamental, porque descuidar da inflação pode ser fatal. Já temos um histórico de hiperinflação muito complicado. Então, acho que os dados mostram que temos todas as condições de continuar a diminuir as taxas de juros, manter a inflação controlada, ter crescimento, geração de empregos, aumento nos investimentos, com maior confiança na economia. Provavelmente o presidente Lula vai entregar o governo no fim do ano que vem para o seu sucessor com todas essas condições. Quem assumir o governo em 2011 vai ter condições de fazer um trabalho muito melhor, com boa situação fiscal.

Quais deverão ser as taxas de juros deste ano e a que será entregue pelo presidente Lula ao sucessor? A Selic em um dígito veio para ficar ou o BC vai voltar a elevá-la, no futuro?

Veio para ficar, com certeza. O Brasil já tem uma situação fiscal muito melhor, mais estável do que em outras ocasiões. Estamos com todas as condições de ter crescimento, com a parte fiscal controlada e a inflação baixa. Acho que quem apostar contra isso vai errar gravemente. Temos só que continuar a trabalhar para tudo isso ficar de pé.

Quais as previsões para dezembro deste ano e 2010?

O governo tem muito cuidado de fazer projeção dos juros, mas acho que seria muito bom se a gente chegasse no fim de 2010 com juros reais na casa dos 4%. Seria um avanço extraordinário. Teríamos, para isso, que ter uma Selic de 8%.

E previsão de PIB e inflação para este ano e 2010?

Para este ano, a previsão do PIB é de 1%. Para 2010, podemos chegar a 4%. Para a inflação, vamos manter controlada entre 4% e 4,2%, este ano, abaixo da meta de 4,5%. Para o próximo ano, vamos continuar a trabalhar com a meta de 4,5%.

O senhor falou da situação fiscal muito confortável, mas na semana passada o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou a política de gastos do governo, ao dizer que estaria sendo armada uma bomba relógio para o próximo presidente. Isso vai de encontro com o que o senhor falou agora...

O Fernando Henrique deixou uma bomba atômica para o Lula administrar e continua a falar essas coisas. Você quer uma situação fiscal pior do que a que tivemos que enfrentar quando o presidente Lula assumiu? Acho que a grande preocupação do presidente Lula foi justamente não deixar uma situação como essa para o próximo governo. E acho que ele vai conseguir.