Justiça pede isenção de taxa para carentes em concurso do BB

Portal Terra

MACEIÓ - A 7ª Vara Cível da Comarca de Maceió concedeu uma liminar que determina a isenção de taxas de inscrição para a população carente em concurso público do Banco do Brasil, que oferece 364 vagas para cadastro de reserva de escrituário. As informações são da Defensoria Pública de Alagoas, que entrou com a ação.

De acordo com a decisão, o banco estatal pagará multa diária de R$ 10 mil caso ignore o prazo de cinco dias para acrescentar no edital critérios que tornem o candidato sem recursos financeiros isento da taxa de inscrição de R$ 42.

- Condicionar a participação do certame ao pagamento das taxas de inscrições fere o princípio da isonomia vez quecria obstáculos e, por vezes, impossibilita aos mais carentes a oportunidade de acesso aos empregos públicos - disse o juiz na liminar, segundo a Defensoria do Estado.

O concurso do BB tem vagas para Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pernambuco, Rondônia, Pará e Roraima e salário de R$ 1.037,40 - o requisito é ter finalizado o Ensino Médio. Mesmo sem vagas no Alagoas, o defensor público e responsável pela ação, Othoniel Pinheiro, acredita que atualmente o interesse em participar de um concurso é nacional.

- Muitas pessoas de Alagoas, principalmente dos municípios limítrofes com o Estado de Pernambuco, em que haverá provas em muitas cidades, estão interessadas em concorrer a uma vaga. Além da população de todo o Brasil que foi beneficiada com a decisão - afirmou.

Pinheiro informou também que os candidatos de outros concursos públicos que não tiverem como pagar a taxa de inscrição também podem procurar a Defensoria Pública do seu Estado ou comunicar a de Alagoas.