MS apresenta argumentos contra a judicialização

SÃO PAULO, 27 de abril de 2009 - A defesa de que a incorporação de novos medicamentos, procedimentos e tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) não se submeta a pressões industriais e laboratoriais, posição destacada pelo secretário Nacional de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, marcou nesta segunda-feira a primeira audiência publica no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Até o próximo dia 7 de maio, serão outras cinco audiências no STF, todas com o objetivo de estimular a formação de um consenso no Poder Judiciário sobre o tema, que se relaciona às decisões judiciais sobre o fornecimento de medicamentos e tratamentos não contemplados pelo SUS.

Beltrame afirmou que é preocupante a idéia de se adotar via judicial tratamentos e medicamentos ainda experimentais, sem a devida comprovação científica. Além disso, ele acredita que o processo de incorporação de medicamentos deve observar normas que disciplinam a validade técnico-científica.

O orçamento destinado pelo Ministério da Saúde para investimento em assistência farmacêutica cresceu perto de 150% desde 2002. Em 2009, o volume de gastos com a área deve chegar a R$ 5,9 bilhões. Há sete anos, este número era de R$ 2,1 bilhões.

Conforme o levantamento do Ministério da Saúde, em 60% dos processos judiciais, a demanda é por medicamentos não disponíveis pelo SUS, mas os autores dessas ações poderiam ser tratados com medicamentos já oferecidos pelo SUS. O restante se refere a medicamentos de última geração tecnológica, muitos dos quais ainda não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - ou seja, que não possuem comprovação de eficácia nem de segurança para o usuário.

A maioria dos medicamentos demandados via judicial ainda agrega baixo ganho terapêutico em relação aos oferecidos pelo SUS e é mais cara, o que não justifica a escolha como opção de tratamento pelo sistema de saúde segundo o princípio do custo e efetividade.

(Redação - InvestNews)