MME realiza consulta sobre leilão de reserva eólica

SÃO PAULO, 11 de fevereiro de 2009 - O Ministério de Minas e Energia coloca à disposição para consulta pública, a partir desta quarta-feira, a proposta de diretrizes para a realização do primeiro leilão de energia eólica, que deverá ocorrer ainda em 2009. Por meio da Portaria nº 52, publicada hoje no Diário Oficial da União, o modelo que trata da realização do Leilão de Contratação de Energia de Reserva, específico para empreendimentos de geração a partir da fonte eólica, ficará em consulta até o dia 28 de fevereiro.

As diretrizes incluídas na proposta do MME têm por objetivo reconhecer a relevância da fonte eólica na composição da matriz elétrica brasileira e adequar as regras de contabilização contratual às características particulares deste tipo de empreendimento. O objetivo é assegurar a remuneração adequada do investimento e a estabilização do fluxo de receitas necessária à viabilidade financeira dos projetos.

Pela proposta, os Contratos de Energia de Reserva (CER) resultantes do leilão serão firmados na modalidade de quantidade de energia elétrica de fonte eólica, com início de suprimento a partir de janeiro de 2012 e prazo contratual de fornecimento de 20 anos.

Para se mitigar a incerteza sobre a produtividade de cada parque gerador, os CERs, para efeitos de contabilização, serão subdivididos em cinco períodos de reconciliação quadrienais (ajuste da quantidade de energia contratada em função da produção efetivamente verificada). Além disso, permitem uma faixa de tolerância para desvios na produção anual de energia elétrica.

As diretrizes contêm ainda orientações sobre as condições necessárias ao cadastramento e à habilitação técnica para participação na disputa; sobre as possibilidades de conexão aos sistemas de distribuição e de transmissão de energia elétrica; e sobre a obtenção de créditos oriundos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

(Redação - InvestNews)