SP: poupadores da CEF recebem correção pelo Plano Bresser

Portal Terra

SÃO PAULO - A Justiça Federal de São Paulo decidiu, nesta segunda-feira, que os titulares de cadernetas de poupança da Caixa Econômica Federal (CEF), com saldo em junho de 1987 e aniversário entre os dias 1º e 15 do mês, têm direito à diferença de 26,06%, referente a perdas pelo Plano Bresser. Apesar de ter sido decidida com foro na capital, a decisão foi estendida aos demais afetados pela medida no estado.

Segundo a juíza Maria Lúcia Ursaia, da 3º Vara Federal da capital paulista, o prejuízo dos poupadores deverá ser restituído com juros de mora, sem, no entanto, constituir dano moral, que não foi demonstrado pela autora da ação civil pública, a Associação de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão (Defende).

No entendimento da magistrada, a resolução do Banco Central (BC) que alterou o rendimento da poupança, editada em 16 de junho de 1987, não poderia ter tido efeito retroativo sobre o índice de correção monetária relativo ao mês de junho daquele ano, e que viria a ser creditado nas poupanças no mês seguinte (julho).