Declaração de isentos começa dia 3

BRASÍLIA, 27 de agosto de 2007 - A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial que a Declaração Anual de Isento de 2007 deve ser feita de 3 de setembro a 30 de outubro. Quem teve rendimentos de até R$ 14.992,32 no ano passado e não foi citado como dependente na Declaração de Imposto de Renda de outra pessoa é obrigado a fazer a Declaração de Isento, sob pena de ter o CPF suspenso. A declaração pode ser feita gratuitamente pela internet, ou por R$ 1 no Banco do Brasil, Casas Lotéricas, Caixa Aqui e Banco Popular. Nos Correios, o custo é de R$ 2,40.

Existem hoje no Brasil 16.880 CPFs classificados como pendentes pela Receita Federal e 37 mil suspensos. No primeiro ano em que o cidadão deixar de entregar a declaração de isento, a Receita torna o CPF pendente e, a partir do segundo ano, o número é suspenso. A restrição cadastral na Receita impede o acesso ao crédito, conta bancária e cartão de crédito. Também impede a retirada de passaportes e o recebimento de prêmios de loteria.

O CPF suspenso ou pendente pode ser reguilarizado por R$ 5,50 nas agências do Banco do Brasil e da Caixa e nos Correios. Mas no período entre 3 de setembro e 30 de outubro, basta entregar a Declaração de Isento deste ano, e a Receita faz a regularização automaticamente.

A expectativa da Receita é de receber 63 mil declarações de isentos este ano. No ano passado, foram entregues 62.354.

(Juliana Rocha - InvestNews)