Órgão de perícia oficial poderá ser autônomo

SÃO PAULO, 29 de junho de 2007 - A Câmara analisa o Projeto de Lei 244/07, apresentado pelo deputado Dagoberto (PDT-MS), que estabelece normas para os órgãos de perícia criminal dos estados e do Distrito Federal. O texto dá autonomia funcional e científica ao órgão de perícia oficial criminal, atualmente subordinado à instituição, e determina que a carreira de perito oficial criminal será considerada típica de Estado.

De acordo com a proposta, o perito odonto-legista passará a integrar a equipe que faz as perícias oficiais criminais.

Dagoberto lembra que sua proposta não é inédita. Foi objeto do PL 3653/97, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), arquivado ao final da legislatura passada. O PL 3653 determinava a realização de perícias oficiais de interesse do Estado por peritos integrantes de quadro permanente de órgão especializado.

As informações são da Agência Câmara.

(Redação - InvestNews)