"Anac não tem culpa da crise", diz Fortes

BRASÍLIA, 22 de junho de 2007 - Relator na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado do projeto de lei que criou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Heráclito Fortes (DEM-PI) defendeu a agência. Para o parlamentar, a Anac não tem nenhuma culpa da crise aérea que fustiga o país desde o ano passado. A causa do caos, disse, é a falta de investimentos públicos na ampliação da capacidade dos aeroportos e em equipamentos de segurança de vôo. "A Anac não pode ser acusada de nada. Trata-se de uma briga entre civis e militares provocada pela inabilidade do ministro da Defesa, Waldir Pires".

Segundo o senador, a maior prova da ineficiência do governo é o fato de as recomendações para a melhoria do sistema feitas pelo Conselho de Aviação Civil (Conac) em 2003 não terem sido seguidas até hoje. Naquele ano, o ex-ministro da Defesa José Viegas sugeriu ao governo a adoção de uma política nacional de aviação que integrasse o transporte aéreo, a indústria aeronáutica, o controle do espaço aéreo e a infra-estrutura aeroportuária. Quatro anos depois, uma das recomendações da CPI do Apagão Aéreo da Câmara é justamente a ampliação da interação entre os agentes do sistema.

O Conac é o órgão de assessoria do presidente da República para a formulação de políticas públicas para o setor. Teve a primeira reunião desde o fim de 2003 no início do mês. É integrado pelos ministros da Defesa, das Relações Exteriores, da Fazenda, do Desenvolvimento, do Turismo e da Casa Civil, além do comandante da Aeronáutica.

Em 2003, o Conac aprovou a recomendação para que o governo investisse em segurança e em recursos humanos. Sugeriu também a elaboração de um Plano Aeroviário Nacional para ordenar investimentos a fim de estimular a construção de aeroportos. Hoje, os controladores de vôo reclamam dos equipamentos disponíveis e da falta de pessoal. E a inexistência de um Plano Aeroviário Nacional é uma das principais queixas do presidente da Infraero, tenente-brigadeiro José Carlos Pereira.

(Fernando Exman - InvestNews)