Executivo tem corte adicional de R$ 643,3 milhões

BRASÍLIA, 21 de maio de 2007 - O poder Executivo vai sofrer corte adicional do Orçamento de R$ 643,3 milhões. A informação consta do relatório bimestral de programação financeira divulgado pelo Ministério do Planejamento. A necessidade de corte foi gerada após esforço menor que o necessário do Poder Judiciário e Ministério Público. Apesar do corte específico do Executivo, o Orçamento global não sofreu alteração.

Conforme programação orçamentária publicada em março, a Justiça deveria ter realizado corte de R$ 744 milhões e o Ministério Público, de R$ 165,4 milhões. Mas o corte realizado foi menor, de R$ 217,7 milhões e R$ 48,4 milhões, respectivamente. Assim, conforme o documento do Planejamento, 'o valor que não foi contingenciado pelo Poder Judiciário e Ministério Público será objeto de limitação no âmbito do Poder Executivo a fim de garantir o cumprimento da meta de resultado primário'.

Apesar do corte pontual, não há qualquer outra mudança no planejamento contábil. O documento revela expectativa de aumento da receita de R$ 2,3 bilhões na comparação com o quadro anterior. O valor, no entanto, foi integralmente absorvido pela previsão de despesas obrigatórias, que cresceu R$ 2,2 bilhões e com a expectativa de aumento do déficit da Previdência Social de R$ 128 milhões.

No documento, o Planejamento ajustou as contas conforme o novo Produto Interno Bruto (PIB) e a meta nominal de superávit primário foi mantida em R$ 53 bilhões, o que equivalia a 2,35% do PIB na conta antiga. Se o governo mantivesse a proporção para o novo cálculo, o esforço fiscal seria próximo a R$ 59 bilhões.

(Fernando Nakagawa - InvestNews)