União quer acelerar venda da dívida ativa para bancos

BRASÍLIA, 9 de maio de 2007 - O governo federal deve facilitar a venda do direito de cobrança da dívida ativa de Estados para a iniciativa privada. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na tarde desta quarta-feira. Segundo ele, a medida vai ser uma resposta ao pedido dos governadores que querem aumentar sua capacidade de endividamento.

Ao comentar o pedido dos Estados, Mantega classificou o aumento da dívida estadual como um problema. ´Eu não gostaria de ter esse problema e, então, estamos estudando outros mecanismos que vão fornecer créditos ou recursos para os Estados sem impactar o (superávit) primário do Tesouro´, disse. Para o ministro, o principal obstáculo ao aumento da dívida é o impacto fiscal nas contas do setor público consolidado.

Uma das novas ferramentas em estudo promete gerar receita para os Estados sem alterar o endividamento. A medida também poderá beneficiar municípios. ´Um dos mecanismos é você permitir a venda da dívida ativa, facilitar a negociação da dívida dos Estados. É um ativo que eles possuem e eles terão uma maneira de agilizar essa venda. Assim, vão ter uma receita primária e o governo federal não tem nenhum prejuízo com a venda´, explicou o ministro.

A venda da cobrança da dívida foi aprovada pelo Senado em julho do ano passado. Conforme resolução aprovada na época, fica autorizada a transferência da cobrança de créditos de Estados e Municípios para os bancos, sejam privados ou públicos. Em contrapartida, o poder público vai receber das instituições financeiras, de forma antecipada, parte desses recursos que deveriam ter sido pagos por empresas e pessoas físicas.

Pelas regras aprovadas no ano passado, os bancos repassarão aos governadores e prefeitos parte da dívida ativa existente. Mas para isso, as instituições cobrarão taxa pelo serviço de cobrança que será feito junto ao contribuinte. Mas se a instituição financeira não conseguir executar o valor devido, poderá pedir a devolução dos recursos ou trocar o débito por outro.

(Fernando Nakagawa - InvestNews)