Governo se diz desapontado com decreto boliviano

SÃO PAULO, 7 de maio de 2007 - O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota nesta segunda-feira na qual expressa o desapontamento do Governo brasileiro com o decreto boliviano, anunciado ontem, que concede à YPFB o monopólio de exportação de petróleo cru reconstituído e das gasolinas brancas. O decreto afeta diretamente duas refinarias da Petrobras naquele país.

"Independentemente das ações legais que a Petrobras venha a tomar em defesa de seus interesses legítimos, o Governo brasileiro não pode deixar de notar o impacto negativo que este e qualquer outro gesto unilateral pode ter na cooperação entre os dois países", diz o texto.

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, informou hoje que entregaria ainda nesta segunda proposta para que a Bolívia compre as duas refinarias da estatal brasileira. Caso a Bolívia não aceite a proposta, a empresa recorrerá a cortes internacionais contra o decreto publicado ontem pelo país vizinho. "É um valor justo, esperamos que a Bolívia aceite. Demos prazo de dois ou três dias e, do contrário, vamos apelar a todas as formas jurídicas possíveis para contestar a expropriação do nosso fluxo de caixa", declarou Gabrielli.

Leia a íntegra da nota do Itamaraty.

"O Governo brasileiro expressa seu desapontamento com o Decreto Supremo No. 29122, que outorga à YPFB o monopólio da exportação do petróleo cru reconstituído e das gasolinas brancas, com efeito direto sobre a viabilidade econômica das refinarias de Gualberto Villaroel e Guillermo Elder Bell, de propriedade da Petrobras.

A medida prejudica e pode inviabilizar o processo negociador de adequação da situação das duas refinarias ao quadro jurídico-institucional estipulado pelo Decreto Supremo 28701, no qual a Petrobras encontra-se empenhada de boa fé.

Independentemente das ações legais que a Petrobras venha a tomar em defesa de seus interesses legítimos, o Governo brasileiro não pode deixar de notar o impacto negativo que este e qualquer outro gesto unilateral pode ter na cooperação entre os dois países."

(Redação - InvestNews)