Acesso à Justiça será a prioridade de Favreto

SÃO PAULO, 27 de abril de 2007 - Uma das metas do secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, é tornar a Justiça mais acessível aos cidadãos mais carentes. À frente do órgão há um mês, Favreto avisou que, para colocar a idéia em prática, está trabalhando em três ações prioritárias: fortalecimento das defensorias públicas (dos Estados e da União), implantação de núcleos de Justiça comunitária e construção de meios alternativos para resolução de conflitos. "Existe uma avaliação geral de que o Judiciário está abarrotado de processos. O cidadão carente ainda não tem o acesso desejado à Justiça", disse o secretário. "Ele (o cidadão) ainda vê a Justiça um pouco distante. Não tem informação sobre seus direitos. E nós só vamos trabalhar isso dentro dos três pilares."

De acordo com o secretário, as reformas promovidas pelo governo Lula no setor estão no caminho certo. "A mudança é sempre desejada. As primeiras alterações já foram efetivadas e as demais estão sendo articuladas com os atores que envolvem este processo", afirmou. Ele lembrou que as alterações estão sendo estudadas com representantes da magistratura, ministérios públicos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Legislativo. Para Favreto, cidadãos que tenham melhor conhecimento sobre seus direitos evitam novas demandas ao Poder Judiciário. "Precisamos diminuir a morosidade e ampliar o acesso", completou. Ele ainda disse que o papel da Secretaria é o de articular, induzir e reproduzir boas práticas relacionadas ao setor, para otimizar a relação da população com a Justiça brasileira.

(Redação - InvestNews)