Governo paulista adia resolução sobre ICMS

SÃO PAULO, 30 de março de 2007 - A secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou nesta quinta-feira resolução no Diário Oficial, a SF 16, de 28/03/2007, adiando em 30 dias para primeiro de maio o aumento da alíquota de ICMS de 12% a 18% para empresas que fabricam fora de São Paulo na indústria de processamento eletrônico, que promete prejudicar a competição de fabricantes de monitores presentes em Manaus, como a Samsung e a AOC, frente à LG.

Na resolução de ontem, a Sefaz escreve que o aumento da alíquota resultou da necessidade de reavaliar o tratamento tributário dispensado a empresas de outros estados. Nas últimas semanas, o caso tem suscitado uma verdadeira guerra envolvendo as secretarias, as empresas, os representantes no Congresso e representações como a Associação Brasileira da Indústria de Elétrica e Eletrônicas (Abinee).

Uma das empresas envolvidas na competição confirmou, exigindo não ser identificada, que ainda não há acordo, mas que houve duas reuniões em fevereiro para discutir o assunto, envolvendo as empresas e representantes governamentais.

(Carlos Valim - InvestNews)