CNJ fará consultas sobre projeto de execuções fiscais

SÃO PAULO, 15 de março de 2007 - O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ouvir tribunais e operadores jurídicos antes de emitir nota técnica sobre o anteprojeto de lei de execuções fiscais de autoria do poder executivo.

O anteprojeto foi encaminhado ao CNJ pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Ministério da Fazenda) e pela Secretaria de Reforma do Judiciário (Ministério da Justiça), no pedido de providências 300.

O Conselho resolveu encaminhar a proposta de lei à Comissão de Estudos Legislativos, integrada pelos conselheiros Alexandre de Moraes e Paulo Schmidt. Ficará a cargo da Comissão ouvir os representantes do Judiciário. O relator do processo, conselheiro Paulo Lobo, destacou a importância do assunto para a Justiça. "Só na comarca de Maceió, 55% dos processos são de fazenda pública", disse.

A decisão foi tomada em sessão extraordinária nesta quarta-feira, por maioria dos votos.

(Wallace Nunes - InvestNews)