Implementação precisará de mais recursos

BRASÍLIA, 5 de março de 2007 - A Receita Federal do Brasil, unificação da Receita Previdenciária com a Receita Federal, precisará de mais recursos orçamentários para ser totalmente implementada no País. A afirmação é do coordenador de transição para a chamada Super Receita, Marcos Noronha.

A lei que criou a chamada Super Receita, aprovada no Congresso Nacional no último dia 13, deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 16 deste mês e entrar em vigor no dia 2 de maio deste ano.

A expectativa é de que, três meses após a vigência da lei, 92 postos das Receitas Federal e Previdenciária sejam integrados. O Brasil conta com cerca de 800 postos da Receita Federal e 500 da Receita Previdenciária.

´Desde que a gente consiga a dotação orçamentária suficiente, depois de um ano (após a vigência da lei), a previsão otimista é de que todos os postos estejam totalmente integrados´, disse Noronha.

Ele não quis adiantar o valor necessário para assegurar o funcionamento da Receita Federal do Brasil plenamente. ´Neste momento não estamos divulgando essa previsão. Nossa área logística está com esses dados, mas preferimos não falar porque a dotação depende de negociações dentro do próprio governo´, afirmou Noronha.

Segundo ele, a área que mais precisa de investimento é a de tecnologia da informação. ´A Receita Federal tem muita segurança, com equipamentos que suportam essa demanda, mas a Receita Previdenciária ainda não tem isso. Os equipamentos que eles têm não atendem as especificações que a nossa área de tecnologia estabelece como mínimas para garantir a segurança. Vamos precisar de investimento´, concluiu.

Noronha lembrou que a Receita Previdenciária não tem recursos orçamentários próprios e atualmente depende do Ministério da Previdência Social. ´A Receita Previdenciária é um órgão novo, que ainda estava se estruturando, sem dotação orçamentária´, destacou.

O coordenador do processo de transição acrescentou que, com a unificação, os ganhos de longo prazo para o Brasil são a racionalização de recursos e a unificação das bases de dados, que atualmente são organizados pelas empresas DataPrev e Serpro. ´Vamos ter acesso aos dados de forma desburocratizada. Hoje temos uma restrição que é questão do sigilo fiscal. Então, estando todo o sigilo em um único órgão, teremos a facilidade de troca de informação´, enfatizou.

As informações são da Agência Brasil.

(Redação - InvestNews)