TJ suspende desapropriação de área no PR

CURITIBA, 2 de fevereiro de 2007 - O desembargador Marcos de Luca Fanchin, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), através de liminar, suspendeu ontem os efeitos do Decreto n.º 7.487, de 9 de novembro de 2006, através do qual o governador do Paraná, Roberto Requião, declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área em que se situa a Estação Experimental da Syngenta Seeds Ltda., em Santa Tereza do Oeste, no oeste paranaense.

A decisão atende Mandado de Segurança encaminahdo pela empresa ao Órgão Especial do TJ. A área em discussão é uma fazenda invadida em março do ano passado por cerca de 300 integrantes do Movimento Via Campesina e que o governo declarou de utilidade pública, através do decreto, com o pretexto de que ela seria utilizada para a criação de um Centro Paranaense de Agroecologia.

O desembargador decidiu pela liminar dizendo ter constatado indicação de ilegalidade no decreto e cita que o motivo alegado pelo governo do Estado - implantação de uma área de pesquisa voltada ao desenvolvimento de modelos agrícolas sustentáveis - não está, em princípio, entre os casos de utilidade pública previstos na legislação. O desembargador indicou ainda, em sua decisão, a ocorrência de indícios de desvio de finalidade e de grandes prejuízos à Syngenta Seeds.

(Norberto Staviski - InvestNews)