Executivo envia proposta de valorização do salário mínimo

Agência JB

BRASÍLIA - A Câmara recebeu a mensagem do Poder Executivo que estabelece as diretrizes para a valorização do salário mínimo no período de 2007 a 2023. O objetivo é assegurar ganhos reais (acima da inflação) a fim de preservar o poder aquisitivo dos trabalhadores. A medida faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado nesta semana pelo governo federal.

Com a institucionalização da nova política, os sindicatos e o governo não precisarão mais negociar o valor do salário mínimo anualmente. A correção será feita com base na variação da inflação e do Produto Interno Bruto (PIB). O reajuste de 2008, por exemplo, será calculado pela inflação acumulada em 11 meses mais a taxa de crescimento real do PIB de 2006.

As diretrizes serão revisadas a cada quatro anos em razão dos planos plurianuais do governo. A primeira revisão ocorrerá em 2011.

Outra mudança é a antecipação do pagamento do reajuste em um mês a cada ano, a partir de 2007. Em 2010, o aumento passará a vigorar a partir de janeiro.

Pelo texto, até 31 de dezembro de 2011, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2012 e 2023.

O governo criará ainda um grupo interministerial, sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego, que será encarregado de definir e implementar a sistemática de monitoramento e avaliação da política de valorização do salário mínimo.

A partir de 1º de abril deste ano, o salário mínimo passará de R$ 350 para R$ 380. O valor diário corresponderá a R$ 12,67 e o valor horário a R$ 1,73.