Senador consultor de Lula prega preço de referência de combustível por área de influência

Amanda Pupo - Colaborador nas propostas para o setor de óleo e gás na campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Jean Paul Prates (PT-RN) defendeu em entrevista ao Broadcast Político que um eventual governo Lula adote uma nova política de precificação dos combustíveis, na qual haveria um preço de referência a cada área de influência de refinarias.

O cálculo ponderaria, portanto, o peso do mercado importador de derivados e a produção nacional, extinguindo o atual Preço de Paridade de Importação (PPI), adotado a partir do governo Temer, em 2016. Segundo Prates, essa fórmula de preços não seria imposta às empresas, mas funcionaria como referência ao mercado, a partir de divulgação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

"A área da refinaria da Bahia, por exemplo, pode praticar um preço de uma banda de X a Y, que é baseada no percentual que essa refinaria pode abastecer de cada produto, já que haveria um preço de referência para cada produto. E aí entra o componente de porcentagem do que é importado. Então você pondera e divulga o preço de referência. Resumo disso: você vai pagar ao importador o preço que ele exige, mas só pela quantidade que ele trouxer. Não vai impor isso [o preço do PPI] à população brasileira como um todo. E isso extingue a paridade de importação, porque passam a existir mercados regionais", disse o senador, economista que já atuou no mercado de combustíveis e foi secretário de Estado de Energia do Rio Grande do Norte.

Para que regiões ultra dependentes da importação não sofram com níveis de preço muito desiguais em comparação ao restante do País, poderá haver um componente de compensação na fórmula, sugere Prates. Segundo ele, o tema ainda está sendo debatido dentro da campanha. "Essa é a política que estou preconizando inicialmente, coisa que estamos discutindo. Inclusive a própria fórmula de preço de referência é uma questão que ainda terá de ser detalhada. Mas o princípio o conceito é esse", afirmou.

A política de preço de referência por área de influência, de acordo com o senador, seria um dos quatro elementos necessários para colocar o setor petrolífero brasileiro em um novo patamar, que vise também a transição energética. Prates argumenta que, neste momento, o futuro da Petrobras é "completamente opaco" e que o investidor "sério" deve estar preocupado com o desempenho da estatal para os próximos anos, em que as cadeias globais exigirão cada vez mais inovação verde e transformação das grandes empresas de energia.

"Temos que tomar providências, para além. E antes mesmo de pensar em transição energética, dizer, nós precisamos compor o futuro para a Petrobras: a quem ela vai servir, o que ela irá fazer e onde o investidor, inclusive, vai ganhar com ela", disse o senador.

Além do preço de referência, o setor petrolífero precisará discutir a necessidade e as possibilidades de ampliação do parque de refino, criar um instrumento de amortecimento de preço dos combustíveis para períodos de crise e elaborar uma política de estoques reguladores.

Sobre as refinarias, o senador considera ser, antes de tudo, necessário avaliar as possibilidades de ampliação do parque atual. Ele descarta um discurso simplista para o assunto. "Tem fases de análise", disse. Primeiro, é preciso analisar se as atuais plantas são capazes de ampliar suas produções com mais eficiência ou com novas máquinas.

"Cada refinaria é um caso", apontou. Se for verificado que ainda assim há necessidade de ampliar a capacidade de refino, o próximo passo seria apurar se a escala demandada é suficiente para compensar o investimento de uma nova planta ou se, naquela região, ainda seria mais vantajoso importar. "Tudo é muito complexo. E tem que tomar a decisão menos arriscada possível. Se for construir refinaria, pelo menos que seja uma já preparada para a transição energética", disse.

 

Empresa de energia

Enquanto a equipe de Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição, preconiza o avanço da política de desinvestimentos da Petrobras, e até a privatização da estatal aliada a um fatiamento dos ativos, o time de Lula tem outra visão para a petroleira. Como já mostrou o Broadcast Político, especialistas do setor que auxiliam o petista afirmam que a Petrobras será uma grande empresa integrada de energia, que voltará a atuar na distribuição, aumentar a capacidade de refino, desenvolver energias renováveis e o gás natural, se Lula vencer.

Prates descarta qualquer 'canetada' ou intervenção para reverter o processo de vendas de refinarias da estatal, já quem comprou os ativos, a princípio, "não tem culpa". "A não ser que se prove o contrário". Por isso, o senador afirma que será necessário analisar se a Petrobras consegue recuperar de alguma forma a participação no setor, tanto de refino quanto de distribuição, por meio de parcerias ou compra de participações, por exemplo.

"É preciso verificar as sinergias possíveis, pra você de alguma forma recuperar a participação, por parcerias ou até mesmo requisição. Mas tudo dentro das regras, como uma operação normal de mercado", disse Prates, destacando que seria necessário abrir "amigavelmente" um diálogo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para rever o acordo de desinvestimentos fechado entre o órgão e a Petrobras.

Sobre o reposicionamento da estatal no campo de transição energética, o senador destacou como meio essencial o investimento nas eólicas offshore. "A transição mais próxima que uma empresa que produz 95% do petróleo no mar tem para fazer a transição é o offshore eólica", apontou o economista.

"A Petrobras foi reduzida no tamanho estratégico que ela tinha. O futuro vai exigir de qualquer governo sensato uma avaliação sobre a desintegração que a Petrobras sofreu. E o objetivo? Se transformar numa empresa de energia, uma empresa da energia do futuro", disse.