Fachin, do STF, suspende processo de venda de refinarias da Petrobras e TAG

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar em que suspende o processo de vendas de ativos da Petrobras, como refinarias e a unidade de fertilizantes Araucária Nitrogenados (Ansa), além de suspender o procedimento de venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), um negócio bilionário já efetivado pela estatal.

Em liminar concedida na sexta-feira após pedido de sindicados, Fachin cassou decisão de janeiro passado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia derrubado liminar contra a venda pela Petrobras da unidade de gasoduto TAG.

Com a sentença do STJ, Petrobras pôde fechar no mês passado acordo para vender 90 por cento da TAG para um grupo liderado pela elétrica francesa Engie por 8,6 bilhões de dólares.

Mas Fachin diz que a decisão do STJ afrontou determinação anterior do ministro do STF Ricardo Lewandowski, "ainda que por vias oblíquas ou indiretas, ao permitir a continuidade do procedimento de venda de ativos sem a necessária e prévia licitação e sem a necessária autorização legislativa".

"Não vejo espaço para, à míngua de expressa autorização legal, excepcionar do regime constitucional de licitação à transferência do contrato celebrado pela Petrobras ou suas consorciadas", diz a decisão, obtida pela Reuters nesta segunda-feira.

A decisão relacionada às refinarias ainda cita um plano anterior da Petrobras, de vender 60 por cento da participação em ativos de refino e logística no Nordeste e Sul do país.

Ao final de abril, a Petrobras atualizou seu plano de venda de refinarias, dizendo que pretende vender oito unidades de refino.

Em nota, a Petrobras comentou o assunto:

Em Fato Relevante divulgado na tarde desta segunda-feira, 27 de maio, a Petrobras esclarece, “em relação às notícias veiculadas na mídia, que ainda não foi intimada de decisão liminar proferida pelo Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal, que determinou a suspensão do processo competitivo de desinvestimento de 90% da participação da companhia na Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), [vendida à francesa Engie por US$ 8,6 bilhões], restabelecendo, consequentemente, a decisão do Tribunal Federal da 5ª Região que havia suspendido a sua venda em 05 de junho de 2018”.

A estatal informa que “avaliará a decisão e que irá tomar as medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores”. Na nota, a “Petrobras reforça a importância dos desinvestimentos através da gestão de portfólio para a redução do seu nível de endividamento e geração de valor, em linha com seu Plano de Negócios e Gestão 2019-2023 e Plano de Resiliência”.

A Engie ainda não comentou o assunto imediatamente.

As ações preferenciais da Petrobras operava em alta de 1,15% às 13h53, enquanto o Ibovespa subia 1,62%.