Governo reúne líderes para agilizar reforma

Em mais uma ação para atrair o apoio a reforma da Previdência na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu no Palácio da Alvorada com 18 líderes de partidos que podem votar com o governo. Além do presidente, participaram também o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o líder do governo na Casa, major Vitor Hugo (PSL-GO) e os deputados Joice Hasselmann (PSL-SP) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O nome do líder do PDT, André Figueiredo (CE), também estava na lista, mas, de acordo com a sua assessoria de imprensa, o deputado não está no Brasil. Bolsonaro convidou o PDT e o PSB para tentar abrir um canal de diálogo com estas siglas que, mesmo fora da base aliada, podem dar votos para a reforma.

A estratégia, porém, não foi bem sucedida. Os líderes das duas legendas avisaram com antecedência que não iriam ao encontro e criticaram a ausência de convite para os demais partidos de oposição, como o PT, o PSOL e o PCdoB.

O intuito da reunião é aproximar as legendas do governo e fazer um apelo pela aprovação do texto. O encontro foi costurado pelo líder do governo junto ao presidente. Até o fechamento desta edição, a reunião estava em curso.

Alterações no Congresso

Mais cedo, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que as eventuais alterações que o Congresso venha a fazer na proposta da reforma da Previdência terão impacto fiscal e as consequências deste impacto serão uma escolha do Parlamento.

Apesar do lembrete, o secretário afirmou que é o Congresso quem tem competência e autonomia para se debruçar sobre o projeto e fazer as alterações que entender que são necessárias. Na rodada de conversas que tem feito com alguns partidos, o secretário disse que tem visto um "sentimento de colaboração dos deputados" em relação à reforma.

Marinho se reuniu por quase duas horas com a bancada do PSDB na Câmara na tarde de ontem. Após o encontro, ele afirmou a jornalistas que recebeu várias sugestões construtivas de aprimoramento da proposta. "As mudanças que acontecerem no texto que apresentamos serão feitas dentro do processo normal do Congresso. Sabemos que o Congresso tem competência e autonomia para se debruçar sobre o projeto", disse.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), destacou que o espírito da bancada tucana é favorável à reforma, mas esclareceu que o partido fará sugestões de mudanças, principalmente em relação ao BPC e à aposentadoria rural.

"Há um reconhecimento de que essa reforma tem que existir. Economicamente correta, adequada sim, mas socialmente justa. Hoje discutimos o mérito das questões e como podemos aprimorar o texto", afirmou. Sampaio disse ainda que há um compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que a proposta de emenda à Constituição apresentada pelo governo ao Congresso para alterar as regras da Previdência não terá sua análise iniciada na Casa antes do projeto de lei que tratará da aposentadoria militar ser enviado ao Congresso.

Marinho reafirmou que a proposta deverá ser encaminhada até 20 de março e relembrou que, no dia em que levou pessoalmente o texto da proposta ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro garantiu que "todos darão sua contribuição ao projeto da Previdência". "O projeto de lei complementar (da reforma) chegará em tempo hábil para a tramitação conjunta", disse.

Questionado se as mudanças no BPC e na aposentadoria rural fazem parte da "espinha dorsal" da reforma, o secretário respondeu apenas que elas "são importantes para a estrutura". Marinho afirmou que a equipe econômica ainda não fez nenhuma estimativa de qual seria o impacto de eventuais mudanças nesses dois pontos para atender os parlamentares.

O secretário disse também que o debate mais aprofundado sobre a mudança no BPC vai ficar público na comissão especial que será formada após o texto da PEC passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa do governo é conseguir reverter parte dessa resistência inicial dos parlamentares à mudança no benefício assistencial.

Marinho afirmou ainda que é preciso aguardar o início da discussão na comissão especial para ver o que de concreto será proposto pelos parlamentares por meio das emendas ao texto. Ele tem destacado diversas vezes que a "bola agora está com o Congresso", que poderá eventualmente fazer mudanças na proposta de reforma e tem autonomia para isso.